Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Com o objetivo de melhorar o alcance do Mutirão de cadastramento para vacinação contra Covid-19, para crianças de 5 a 11 anos de idade, no interior dos terminais, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) transfere o ponto de cadastro do terminal Papicu para o Siqueira. A mudança ocorre a partir desta segunda-feira (14/02).
Agora, o serviço está disponível para os passageiros que utilizarem os terminais da Parangaba, Antônio Bezerra, Messejana e Siqueira. O cadastro é efetuado em parceria com a empresa que administra os terminais, Socicam. “Queremos alcançar o maior número de familiares que utilizam os ônibus da cidade, para que todas as crianças tenham acesso à vacina”, afirma David Bezerra, presidente da Etufor.
Balanço
O serviço está disponível há um mês e, nesse período, foram realizados 565 atendimentos nos terminais. O mutirão conta com pontos de apoio nas 12 Secretarias Executivas Regionais, quatro Cucas, Centro Cultural Canindezinho, 27 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), três Centros de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) e quatro terminais de ônibus. Ao todo, são 51 equipamentos mobilizados, onde a população poderá contar com equipes preparadas para receber os pais e responsáveis pela criança.
Para efetuar o cadastro, é necessário apresentar o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Para os casos em que a criança não tem o cartão, a Prefeitura facilitou o procedimento de emissão, nos 116 postos de saúde. É preciso apresentar um documento oficial de identificação da criança e comprovante de residência.
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