Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474 , sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União . A norma autoriza a comercialização, a aquisição e a posse desses dispositivos por mulheres adultas, desde que os produtos sejam aprovados pelos órgãos competentes. O objetivo é permitir que o equipamento seja usado para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual. Pela lei, será considerado aerossol de extratos vegetais o dispositivo portátil de menor potencial ofensivo que utilize spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados. As especificações técnicas, a capacidade dos recipientes, a concentração das substâncias e os padrões de segurança serão definidos posteriormente em regulamentação do Poder Executivo. Na sanç...
As vendas de títulos do Tesouro Direto registradas em janeiro foram maiores do que os resgates em mais de R$ 1 bilhão. De acordo com dados divulgados hoje (22) pelo Tesouro Nacional, as vendas registradas foram de R$ 3,5 bilhões, enquanto os resgates ficaram em R$ 2,47 bilhões.
No mês, foram contabilizadas 552.466 operações de investimento em títulos. Do total resgatado, R$ 1,556 bilhão é referente a recompras, enquanto R$ 920,7 milhões são relativos a vencimentos. Ao todo, 1.827.392 pessoas estão com saldo em aplicações no Tesouro Direto. O número representa um aumento de 13,2 mil na comparação com o mês anterior.
Os títulos mais procurados pelos investidores foram os indexados à taxa básica de juros (Selic), com um total de 50,5% das participações nas vendas. Já os títulos vinculados à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como o Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais, registraram uma participação de 35,7% do total. Os prefixados totalizaram 13,8% das participações.
Nas recompras (resgates antecipados), predominaram os títulos indexados à taxa Selic, que somaram R$ 856,45 milhões (55,03%). Os títulos remunerados por índices de preços totalizaram R$ 427,27 milhões (27,45%), os prefixados, R$ 272,69 milhões (17,52%).
Segundo os dados divulgados pelo Tesouro, no que se refere ao prazo de emissão, 12,9% das vendas no Tesouro Direto no mês corresponderam a títulos com vencimentos acima de 10 anos. As vendas de títulos com prazo entre 5 e 10 anos representaram 27,2%. Já as com prazo entre 1 e 5 anos representam 59,8% do total.
Estoque
O estoque total do Tesouro Direto ficou em R$ 80,91 bilhões, valor que representa aumento de 2,2% na comparação com dezembro de 2021, quando foram registrados R$ 79,19 bilhões. Na comparação com janeiro do ano passado, quando o estoque total estava em R$ 62,51 bilhões, o resultado representa um aumento de 29,4%.
Os títulos remunerados por índices de preços respondem pelo maior volume no estoque, alcançando 55,6%. Na sequência, aparecem os títulos indexados à taxa Selic, com participação de 27,2%, e os títulos prefixados, com 17,2%.
Em relação à composição do estoque por prazo, 3,5% dos títulos vencem em até 1 ano. A maior parte, 62,0%, é composta por títulos com vencimento entre 1 e 5 anos. Os títulos com prazo entre 5 e 10 anos correspondem a 11,3%, e aqueles com vencimento acima de 10 anos, a 23,2%.
As aplicações de até R$ 1 mil representaram 62,38% das operações de investimento no mês, enquanto o valor médio por operação ficou em R$ 6.342,02. Com relação à rentabilidade acumulada em doze meses, o destaque ficou com o título Tesouro IPCA+ 2026, que obteve alta de 1,18%.
Edição: Fernando Fraga
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