O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Santana do Cariri, expediu recomendação para que a Prefeitura adote as providências necessárias para publicar, em até 120 dias, edital de concurso público para servidores efetivos. O MP do Ceará destaca que o último certame ocorreu em 2014 e, desde então, a gestão municipal tem feito contratações temporárias para funções permanentes, como professores e profissionais de saúde, contrariando princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. A Promotoria orienta que a Prefeitura promova previamente levantamento de cargos vagos, estudo de impacto financeiro, adequação legislativa e contratação da banca organizadora. O Poder Executivo também deve se abster de fazer novas contratações temporárias para funções permanentes, fora das hipóteses legais, pois a conduta é considerada inconstitucional e juridicamente nula. Por fim, em dez dias contados da assinatura da reco...
O PDT Nacional informou ao blog de Jamildo nesta terça-feira que a Justiça Federal, em segunda instância, anulou a busca e apreensão contra o candidato Ciro Gomes, por unanimidade. O processo foi levado ao TRF5 pelos Gomes. Como o processo está em segredo de Justiça, apenas as parte podem ter acesso à decisão.
Na operação, dois irmãos de Ciro, no caso o senador Cid Gomes (PDT) e Lúcio Gomes, também foram alvos. À época, o ex-ministro atribuiu a ação a uma suposta perseguição política.
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