*CAIXA CULTURAL FORTALEZA APRESENTA A CANTORA MELLY PELA PRIMEIRA VEZ NO SHOW “AMARÍSSIMA V.2”* _Destaque do cenário pop contemporâneo, a jovem cantora baiana se apresenta em seis sessões, com uma releitura de seu álbum de estreia_ A CAIXA Cultural Fortaleza apresenta, entre os dias 31 de outubro e 08 de novembro, “Amaríssima V.2” – novo show da cantora baiana Melly e trio. A artista chega à capital cearense trazendo releituras de seu disco de estreia, Amaríssima, além de canções que marcaram sua trajetória artística. Serão seis apresentações no total, aos finais de semana, com ingressos ao custo de R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia), que estarão à venda na plataforma Bilheteria Cultural. Com patrocínio da CAIXA e do Governo Federal, o espetáculo apresenta Melly na sexta-feira (31/10) e no sábado (1º/11), às 19h; e domingo (02/11), às 18h. Na semana seguinte, na sexta (07/10), às 19h e no sábado (08/10), em dois horários, às 17h e 20h. A primeira sessão, no dia 31 de outubro, será gr...
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgará, nesta segunda-feira (21), a partir das 14h, incidente de recurso repetitivo no qual fixará tese jurídica sobre os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a ampla terceirização de serviços. O tema central da discussão são as características e as consequências jurídicas do chamado litisconsórcio passivo (mais de uma empresa na mesma ação) nos processos que tratam da licitude da terceirização.
Segundo o presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, o objetivo é a uniformização da jurisprudência trabalhista, evitando decisões díspares e conferindo segurança jurídica às partes envolvidas nas controvérsias.
STF
Em agosto de 2018, o STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 958252, com repercussão geral, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324, fixou a tese de que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantendo a responsabilidade subsidiária da empresa contratante (caso a prestadora de serviços não consiga pagar os valores devidos, a tomadora é responsabilizada por eles).
Renúncia
Esse entendimento alterou a jurisprudência até então vigente no TST sobre a terceirização, contida na Súmula 331. Com isso, houve um número significativo de pedidos de renúncia, por parte de trabalhadores, em relação às empresas que recorriam das condenações, com o objetivo de impedir a reforma de decisões anteriores à decisão do STF. Um dos temas a ser discutido no julgamento são os efeitos da renúncia em relação a apenas uma das empresas, especialmente a prestadora de serviços.
O Pleno também discutirá a legitimidade para interpor recurso da empresa que não integrou o processo, mas que nele poderia intervir, assim como o alcance da decisão proferida em juízo de retratação, quando apenas uma das empresas tenha interposto o recurso ao STF que tenha motivado o retorno do caso ao TST.
(CF)
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.