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Palmeiras, Santos e São Paulo entram em campo nesta sexta-feira (7); veja

  Paulista Sub-20 Palmeiras, Santos e São Paulo entram em campo nesta sexta-feira (7); veja (Crédito: Fabio Menotti/ Ag. Palmeiras) Publicado em 07 de agosto de 2026, às 07h00 Palmeiras, Santos e São Paulo encaram novos desafios pela décima rodada do Paulista Sub-20 Série A nesta sexta-feira (7). A dupla San-São entra em campo às 15h para seus respectivos duelos: Vice-líder do Grupo 1 com 17 pontos, os Meninos da Vila continuam à caça do primeiro colocado Corinthians, que está cinco pontos à frente. Após a vitória na última rodada por 3 a 0 diante do Juventus, o Santos almeja engatar uma sequência de triunfos na competição. O adversário no CT Rei Pelé será o São Bento, que ocupa a décima posição na chave com oito pontos e vem de dois jogos de invencibilidade — ao empatar com o Mirassol e, em seu compromisso anterior, vencer o Mauá por 3 a 0. Mesmo invicto no campeonato, o Tricolor Paulista não ocupa a ponta da tabela do Grupo 2. Neste momento, figura na terceira posição com 18 pont...

TST discutirá, nesta segunda-feira (21), desdobramentos de decisão do STF sobre terceirização

 O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgará, nesta segunda-feira (21), a partir das 14h, incidente de recurso repetitivo no qual fixará tese jurídica sobre os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a ampla terceirização de serviços. O tema central da discussão são as características e as consequências jurídicas do chamado litisconsórcio passivo (mais de uma empresa na mesma ação) nos processos que tratam da licitude da terceirização.

Segundo o presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, o objetivo é a uniformização da jurisprudência trabalhista, evitando decisões díspares e conferindo segurança jurídica às partes envolvidas nas controvérsias.

STF

Em agosto de 2018, o STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 958252, com repercussão geral, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324, fixou a tese de que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantendo a responsabilidade subsidiária da empresa contratante  (caso a prestadora de serviços não consiga pagar os valores devidos, a tomadora é responsabilizada por eles). 

Renúncia

Esse entendimento alterou a jurisprudência até então vigente no TST sobre a terceirização, contida na Súmula 331. Com isso, houve um número significativo de pedidos de renúncia, por parte de trabalhadores, em relação às empresas que recorriam das condenações, com o objetivo de impedir a reforma de decisões anteriores à decisão do STF. Um dos temas a ser discutido no julgamento são os efeitos da renúncia em relação a apenas uma das empresas, especialmente a prestadora de serviços.

O Pleno também discutirá a legitimidade para interpor recurso da empresa que não integrou o processo, mas que nele poderia intervir, assim como o alcance da decisão proferida em juízo de retratação, quando apenas uma das empresas tenha interposto o recurso ao STF que tenha motivado o retorno do caso ao TST.

(CF)

Processo: IncJulgRREmbRep-RR-1000-71.2012.5.06.0018

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