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Sub-20: No duelo de ida da final do Cearense, Ceará empata Clássico-Rei sem gols

  Sub-20: No duelo de ida da final do Cearense, Ceará empata Clássico-Rei sem gols 04 de Setembro de 2026 | Atualizado em: 4 de Setembro de 2026 às 20:48 Confronto decisivo está previsto para o dia 19 de setembro, no PV Link para compartilhamento:    Copiar Felipe Santos / Ceará SC O Ceará empatou sem gols no Clássico-Rei de ida da final do Campeonato Cearense Sub-20 nesta sexta-feira, 4, no Estádio Presidente Vargas. Com o resultado, o Alvinegro de Porangabuçu garante o título em caso de vitória no duelo de volta. Caso o confronto termine novamente empatado, o troféu será decidido nos pênaltis. A partida decisiva está prevista para acontecer no dia 19 de setembro (sábado), às 16 horas (de Brasília), também no Estádio Presidente Vargas. Até lá, o Alvinegro de Porangabuçu realizará a preparação para o confronto na Cidade Vozão, em Itaitinga (CE). O JOGO Propondo a partida desde o início, o Ceará dominou as ações no primeiro tempo. Enquanto o adversário se defendia com cinc...

TST discutirá, nesta segunda-feira (21), desdobramentos de decisão do STF sobre terceirização

 O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgará, nesta segunda-feira (21), a partir das 14h, incidente de recurso repetitivo no qual fixará tese jurídica sobre os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a ampla terceirização de serviços. O tema central da discussão são as características e as consequências jurídicas do chamado litisconsórcio passivo (mais de uma empresa na mesma ação) nos processos que tratam da licitude da terceirização.

Segundo o presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, o objetivo é a uniformização da jurisprudência trabalhista, evitando decisões díspares e conferindo segurança jurídica às partes envolvidas nas controvérsias.

STF

Em agosto de 2018, o STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 958252, com repercussão geral, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324, fixou a tese de que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantendo a responsabilidade subsidiária da empresa contratante  (caso a prestadora de serviços não consiga pagar os valores devidos, a tomadora é responsabilizada por eles). 

Renúncia

Esse entendimento alterou a jurisprudência até então vigente no TST sobre a terceirização, contida na Súmula 331. Com isso, houve um número significativo de pedidos de renúncia, por parte de trabalhadores, em relação às empresas que recorriam das condenações, com o objetivo de impedir a reforma de decisões anteriores à decisão do STF. Um dos temas a ser discutido no julgamento são os efeitos da renúncia em relação a apenas uma das empresas, especialmente a prestadora de serviços.

O Pleno também discutirá a legitimidade para interpor recurso da empresa que não integrou o processo, mas que nele poderia intervir, assim como o alcance da decisão proferida em juízo de retratação, quando apenas uma das empresas tenha interposto o recurso ao STF que tenha motivado o retorno do caso ao TST.

(CF)

Processo: IncJulgRREmbRep-RR-1000-71.2012.5.06.0018

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