O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos. A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas. O ministro afirmou que a proibição de saques não impede a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Segundo Dino, os repasses poderão ser feitos por meio de transferências eletrônicas, incluindo PIX. Bloqueio Em agosto do ano passado, Flávio Dino determinou que o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas eletrônicos para impedir repasses das emendas por meio de contas de passagem e através de saques na boca do caixa. Contudo, foram constatadas que inconsistências ainda permanecem. Dino também determinou ...
Ucrânia recorreu ao Tribunal Penal Internacional, o Tribunal de Haia, contra a Rússia. Em nota divulgada hoje (27), o Ministério das Relações Exteriores ucraniano informou que o país ajuizou um processo em que pede que a corte ordene que as tropas russas parem imediatamente o ataque militar contra a Ucrânia.
Segundo o ministério, de acordo com as convenções internacionais, o Tribunal de Haia tem competência para ordenar medidas emergenciais que podem resultar em um cessar-fogo. Ainda de acordo com o ministério, o Kremlin lançou uma ofensiva militar valendo-se de uma “mentira”, violando o que estabelece o direito internacional.
“A Rússia distorceu o conceito de genocídio e perverteu a solene obrigação da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio de prevenir e punir o genocídio”, diz o comunicado, referindo-se a declarações do presidente russo Vladimir Putin para justificar a invasão do país vizinho.
Na sexta-feira (25), Putin disse que as forças armadas ucranianas dispõem de “armas pesadas e sistemas fortes” que planejam empregar, agindo como agem os terroristas em todas as partes do mundo para, depois, culpar a Rússia pela morte de civis” ucranianos. Putin também disse que o governo do presidente
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