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STF reconhece imunidade tributária da Ceasa do Paraná Plenário considerou que a estatal preenche os requisitos da jurisprudência do STF para o reconhecimento do direito previsto na Constituição

  Foto: Arnaldo Alves / AEN O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imunidade tributária das Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa/PR) em relação aos impostos federais sobre o seu patrimônio, renda e serviços. A decisão foi tomada por maioria no julgamento da Ação Cível Originária  (ACO) 3729 , concluído na sessão plenária virtual encerrada em 27/3. A ação foi proposta pela Ceasa/PR contra a União e buscava o reconhecimento da chamada imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal. O dispositivo proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. A estatal sustentou que vinha sendo obrigada a recolher impostos federais, mesmo exercendo funções típicas do Estado. Argumentou que sua atuação está diretamente ligada a objetivos constitucionais, como a organização do processo de abastecimento e a promoção de políticas públicas de ...

UFC recebe 84.389 inscrições no SISU; Curso de Medicina em Fortaleza é o mais procurado, e o de Fisioterapia é o mais concorrido

 A Universidade Federal do Ceará recebeu 84.389 inscrições no Sistema de Seleção Unificada (SISU) de 2022. O curso mais procurado foi Medicina, em Fortaleza, com 7.243 candidatos inscritos para 160 vagas, gerando uma concorrência de 45 candidatos por vaga. Na sequência dos mais buscados na UFC aparecem os seguintes cursos: Enfermagem, com 3.760 inscritos; Psicologia (Fortaleza), com 3.276 inscritos; Medicina (Sobral), com 3.041 inscritos; e Administração (Noturno), com 2.455 inscritos. Os dados são do Ministério da Educação (MEC), órgão responsável pelas inscrições no SISU.

Cursos mais procurados são aqueles com maior número de inscritos. Já os cursos mais concorridos são aqueles com maior número de candidatos por vaga.

Imagem: Três estudantes, sendo que duas delas seguram um cartaz no qual está escrito
No SISU 2022, a UFC oferta 6.358 vagas, divididas em 113 cursos de graduação presencial (Foto: Viktor Braga/UFC)

INTERIOR – Em Sobral, além de Medicina, os cursos mais procurados foram: Psicologia (1.458 inscritos), Odontologia (993 inscrições), Engenharia da Computação (853 inscrições) e Finanças (821 inscrições). Em Quixadá, tiveram o maior número de inscritos: Design Digital (446 inscrições), Ciência da Computação (318 inscrições) e Engenharia de Software (294 inscrições).

No Campus de Russas, entre os cursos mais buscados estão: Engenharia de Software (526 inscrições), Ciência da Computação (481 inscrições) e Engenharia Civil (249 inscrições). Em Crateús, estão entre os cursos com maior número de inscritos: Engenharia Ambiental e Sanitária (346 inscrições), Ciência da Computação (345 inscrições) e Sistemas de Informação (329 inscrições). Por fim, no recém-criado Campus de Itapajé, os três cursos ofertados na unidade tiveram os seguintes números de inscritos: Análise e Desenvolvimento de Sistemas (270 inscrições), Ciência de Dados (182 inscrições) e Segurança da Informação (172 inscrições).

CONCORRÊNCIA – Considerando-se as 6.358 vagas ofertadas pela UFC em todos os seus 113 cursos de graduação presencial, a concorrência média foi de 13 candidatos por vaga. Entre os cursos mais concorridos destacam-se: Fisioterapia (47,3 candidatos por vaga), Enfermagem (47 candidatos por vaga), Medicina (Fortaleza; 45,2 candidatos por vaga), Psicologia (Fortaleza; 40,9 candidatos por vaga) e Medicina (Sobral; 38 candidatos por vaga).

OFERTA DE VAGAS – No SISU 1º/2022, a UFC terá como único critério de seleção a nota no ENEM edição 2021 e disponibilizará 6.358 vagas (recorde na história da Instituição), divididas em 113 cursos de graduação presencial nos seus campi em Fortaleza, Sobral, Quixadá, Russas, Crateús e Itapajé. A licenciatura em Letras-Libras não oferta vagas no SISU, pois sua seleção é feita por edital próprio, de modo a permitir preferência de acesso a pessoas com deficiência auditiva.

A UFC não participará do SISU 2º/2022, pois todas as vagas, para os dois semestres letivos, serão disponibilizadas no SISU 1º/2022. De acordo com o Edital nº 03/2022, o semestre de ingresso, no caso dos cursos que possuem duas turmas por ano, será definido de acordo com a classificação final dos candidatos com matrícula solicitada e documentação entregue, não sendo permitida ao candidato a escolha do semestre de ingresso.

Todas as informações sobre o processo na Instituição podem ser encontradas no site do SISU na UFC. Informações aos candidatos somente pelo e-mail sisu@ufc.br.

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