Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
VEREADOR VANDERLAN ALVES VISITA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E SE REÚNE COM O DEPUTADO EVANDRO LEITÃO
O vereador Vanderlan Alves (DEM) esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na tarde da última terça-feira, 08 de fevereiro, onde se reuniu com o Deputado Evandro Leitão (PDT), que também é Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Durante o encontro, foi debatido a importância do diálogo entre o município e o governo do estado via assembleia, com o propósito de viabilizar recursos e fomentar parcerias entre os legislativos. O parlamentar aproveitou para falar sobre as demandas do município de Caucaia e futuros projetos a serem desenvolvidos. “É de grande importância essa parceria entre os legislativos. Gostaria de aproveitar para agradecer a receptividade e parabenizar o Deputado Evandro Leitão pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Presidência da Assembleia Legislativa. Tenho a certeza de que com essa parceria, o município de Caucaia avançará cada vez mais”, disse o Vereador Vanderlan Alves.
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