A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da Força Tática da 2ª Companhia do 12º Batalhão, apreendeu duas espingardas artesanais durante incursão realizada na tarde dessa sexta-feira (28), no bairro Icaraí, em Caucaia. As armas foram encontradas abandonadas dentro de uma residência desocupada na rua Valter Moura. A ação ocorreu por volta das 15h, durante patrulhamento intensificado na localidade de Munguba, área com histórico de atuação de indivíduos armados associados ao tráfico de drogas. Durante a varredura, os policiais localizaram um imóvel abandonado que, conforme denúncias, estaria sendo utilizado para ocultação de materiais ilícitos. No interior da residência, foi encontrado um saco contendo duas armas artesanais, sendo uma de calibre .36 e outra de calibre .38. O material foi apreendido e apresentado na Delegacia do Icaraí (22º DP), onde foram adotados os procedimentos cabíveis. Denúncias A população pode colaborar com as ações de segurança pública repassando informaçõ...
Após uma semana de operação na capital, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) notificou 32 postos de combustíveis, denunciados pela população por aumento abusivo nos preços. A ação teve início na última segunda-feira (14/03), a partir das denúncias recebidas pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) e pelos canais da Agefis.
Durante a operação, os fiscais notificam os estabelecimentos denunciados, e, a partir daquela data, as empresas devem apresentar, em um prazo de 10 dias úteis, as notas fiscais que comprovem o valor vigente no ato da compra e o valor cobrado aos consumidores, entre outras informações. Em posse dessa documentação, a Pasta, por meio da Junta de Análise de Processos (JAP), deve analisar se houve ou não a precificação abusiva.
Sendo atestada a prática irregular na comercialização de combustíveis, os postos notificados podem ser penalizados com multas que variam de R$ 1.036,00 a R$ 15.540.000,00, conforme previsto na Lei Federal nº 8.078/90, artigo 39, inciso X, presente no Código de Defesa do Consumidor, que atesta que é ilegal "elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços". As multas são aplicadas de acordo com a gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes e agravantes e a capacidade econômica do autuado.
De acordo com a superintendente da Agefis, Laura Jucá, dentre outras atribuições, o Órgão tem como uma de suas prioridades defender o direito do consumidor. “A Agefis tem atuado fortemente para coibir essas e outras práticas de vendas e comércio irregulares. Infelizmente, muitas pessoas não sabem dos seus direitos, por isso, cada vez mais, precisamos deixar a população ciente que ela não está desamparada e que todo cidadão pode denunciar quando se sentir lesado nestes e em outros casos desta natureza”, reforçou a titular.
Saiba mais
A Agefis executa a fiscalização urbana da cidade de Fortaleza notificando estabelecimentos que realizam práticas abusivas com o consumidor. A operação intensifica um trabalho realizado ao longo de todo o ano. Em 2021, a Agefis já realizou 859 fiscalizações de defesa do consumidor, que resultaram em 216 autuações/notificações.
Denúncias
A Agefis pode ser acionada pela população por meio de três canais de denúncia: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.
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