A Polícia Militar do Ceará apreendeu armas de fogo, munições, drogas e recuperou uma motocicleta com queixa de roubo após uma ocorrência com confronto no município de Itapajé, na noite desse sábado (18). Equipes do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) foram acionadas após denúncia de indivíduos armados circulando pelo bairro Conjunto São Francisco II. No local, os policiais visualizaram suspeitos e iniciaram um cerco policial. Durante a ação, quatro indivíduos armados efetuaram disparos contra as composições, que revidaram para cessar a injusta agressão. Após o confronto, um dos suspeitos foi alvejado, chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Outros três conseguiram fugir, pulando muros de residências, e não foram localizados. Durante as buscas, foram apreendidas uma pistola calibre 9mm, um revólver calibre .38 e outro calibre .22, além de 45 munições, 56 gramas de cocaína, 12 gramas de maconha e uma motocicleta com queixa de...
Após uma semana de operação na capital, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) notificou 32 postos de combustíveis, denunciados pela população por aumento abusivo nos preços. A ação teve início na última segunda-feira (14/03), a partir das denúncias recebidas pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) e pelos canais da Agefis.
Durante a operação, os fiscais notificam os estabelecimentos denunciados, e, a partir daquela data, as empresas devem apresentar, em um prazo de 10 dias úteis, as notas fiscais que comprovem o valor vigente no ato da compra e o valor cobrado aos consumidores, entre outras informações. Em posse dessa documentação, a Pasta, por meio da Junta de Análise de Processos (JAP), deve analisar se houve ou não a precificação abusiva.
Sendo atestada a prática irregular na comercialização de combustíveis, os postos notificados podem ser penalizados com multas que variam de R$ 1.036,00 a R$ 15.540.000,00, conforme previsto na Lei Federal nº 8.078/90, artigo 39, inciso X, presente no Código de Defesa do Consumidor, que atesta que é ilegal "elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços". As multas são aplicadas de acordo com a gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes e agravantes e a capacidade econômica do autuado.
De acordo com a superintendente da Agefis, Laura Jucá, dentre outras atribuições, o Órgão tem como uma de suas prioridades defender o direito do consumidor. “A Agefis tem atuado fortemente para coibir essas e outras práticas de vendas e comércio irregulares. Infelizmente, muitas pessoas não sabem dos seus direitos, por isso, cada vez mais, precisamos deixar a população ciente que ela não está desamparada e que todo cidadão pode denunciar quando se sentir lesado nestes e em outros casos desta natureza”, reforçou a titular.
Saiba mais
A Agefis executa a fiscalização urbana da cidade de Fortaleza notificando estabelecimentos que realizam práticas abusivas com o consumidor. A operação intensifica um trabalho realizado ao longo de todo o ano. Em 2021, a Agefis já realizou 859 fiscalizações de defesa do consumidor, que resultaram em 216 autuações/notificações.
Denúncias
A Agefis pode ser acionada pela população por meio de três canais de denúncia: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.
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