MP recomenda que Prefeitura de Monsenhor Tabosa não homologue resultado do concurso para procurador autárquico por possível irregularidade no edital 19 de agosto de 2026 3 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Tabosa, recomendou, na última sexta-feira (14/08), que a Prefeitura e a Procuradoria Geral do Município se abstenham de homologar o resultado do concurso público regido pelo Edital n° 002/2026 para o cargo de procurador autárquico, bem como de praticar quaisquer atos de nomeação, convocação para posse ou investidura relativos ao cargo. A medida visa evitar possível duplicidade de funções jurídicas dentro da administração municipal. Segundo o MP, as atribuições funcionais previstas no edital do certame são as mesmas para os cargos de procurador autárquico e procurador municipal, o que vai contra a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a criação de estruturas jurídicas paralelas destinadas...
Apesar da liberação do uso de máscaras por diversos estados e municípios, o equipamento de proteção pessoal continua obrigatório para a circulação nos aeroportos e embarque nas aeronaves, segundo determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Nas áreas aeroportuárias onde o acesso não é controlado (como o saguão dos aeroportos e estacionamentos), o uso de máscaras faciais deve seguir as recomendações das autoridades locais.
No entanto, nas áreas de acesso controlado dos aeroportos, o ingresso por viajantes e funcionários deve seguir a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais.
De acordo com a agência reguladora, nessas áreas há grande trânsito de pessoas de diferentes origens, com diferentes perfis epidemiológicos, índices de transmissão e coberturas vacinais o que torna a máscara um item de segurança para todos.
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