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Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar

  Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar  STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares  11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos.  Isenção de pena   As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...

Assembleia aprova criação de sistema para cooperação acadêmica hospitalar no Ceará

 Foi aprovado nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei Complementar que institui o Sistema Estadual de Integração e Cooperação Acadêmica Hospitalar – Sicah/CE. A iniciativa do Governo do Estado fortalece a interação entre órgãos e entidades da administração da saúde pública estadual, no âmbito da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), com as universidades, fomentando parcerias que incluem o meio acadêmico na construção das políticas públicas de saúde.

O Sicah/CE vai garantir a otimização do ensino, bem como a melhora dos serviços de saúde no Estado do Ceará. As unidades hospitalares interessadas serão certificadas como “Hospital de Ensino”, ocasião em que poderão receber alunos das universidades para qualificar ainda mais os atendimentos e atuar de forma integrada e colaborativa, em contato com o conhecimento acadêmico.

Servidores e professores das universidades públicas estaduais e colaboradores dos quadros da Sesa envolvidos na realização de projetos de ensino, pesquisa e inovação, poderão receber bolsas de pesquisa relativas a essa participação.

De início, o Sistema estabelece parceria de integração e cooperação acadêmica entre a Rede Sesa e a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), a Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca). Também integram o Sicah/CE a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) e os Conselhos Estaduais de Saúde (Cesau) e Educação (CEE).

Na lei aprovada, está determinado que o Sicah/CE será gerido por um Comitê Gestor formado por representantes das entidades mencionadas, que terão mandatos de dois anos e que terá sua organização e funcionamento definidos por decreto.

Hospital Universitário

Outra iniciativa do Governo do Estado para integrar a produção de conhecimento acadêmico à rede de assistência da Sesa é a construção do Hospital Universitário do Ceará (Huce), que se aproxima dos 50% de execução em um ano de obras.

Ocupando uma área de 78,2 mil m², o complexo terá 655 leitos, entre clínicos e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), distribuídos em três torres principais: clínica, cirúrgica e materno-infantil. O investimento na construção chega a R$ 306,7 milhões. Os serviços de engenharia seguem conforme o cronograma da Superintendência de Obras Públicas (SOP).

O empreendimento estadual, mesmo ainda em fase de construção, vem mostrando resultados importantes, como o número de empregos gerados na obra: são mais de 580 trabalhadores diretos, número que vai aumentar à medida que a estrutura do hospital é erguida, além de 3.500 empregos indiretos estimados.

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