O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta segunda-feira (1º), a nona parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de novembro e dezembro. O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos até 7 de fevereiro de 2025, no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) . Eles devem estar matriculados na rede pública regular e ter entre 14 e 24 anos de idade, ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos. Todos precisam ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular. Para ter direito ao benefício do incentivo frequência, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas . Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberam o benefício no valor de R$ 200. Pagamento escalonado Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem con...
Mais de 51 mil profissionais da rede pública estadual terão novo valor de remuneração inicial, 33% acima piso nacional
O mês de março começou com uma excelente notícia para os profissionais da rede pública estadual de educação. Na tradicional conversa virtual com a população cearense de terça-feira, o governador Camilo Santana sancionou a lei que estabelece o reajuste de 33,34% para o Piso do Magistério 2022 no Ceará. Proposta do Governo do Ceará aprovada na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (23), a medida efetiva o piso estadual 33% (ou cerca de R$ 1.300) acima do piso nacional. Ao todo, mais de 51 mil profissionais, entre professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários, serão beneficiados com o novo piso.
Com a medida, o Governo do Ceará garante o reajuste retroativo a janeiro de 2022 na tabela de vencimentos, seguindo o que estipula a Lei Federal nº 11.738/2008. A carreira do professor de nível superior contém 20 níveis e, com esse aumento, a remuneração inicial de carreira, para uma carga horária de 40 horas semanais, passa de forma imediata para R$ 5.144,18. Já o professor doutor poderá alcançar uma remuneração de R$ 15.348,17.
Em maio, com a atualização da PVR (Parcela Variável de Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – PVR-Fundeb), o professor em início de carreira terá uma remuneração de R$ 5.413,18. A nova tabela da PVR traz ganhos para os professores licenciados, especialistas e mestres, como uma forma de incentivo à formação acadêmica ao longo da carreira.
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