O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (29) uma ação conjunta entre as procuradorias federal e do Rio de Janeiro para combater fraudes fiscais e o financiamento do crime organizado no setor de combustíveis . A declaração ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a manutenção do fechamento da Refinaria de Manguinhos (Refit) , suspeita de envolvimento em irregularidades bilionárias e vínculos com facções criminosas. Assinada pelo ministro Herman Benjamin, a liminar do STJ suspendeu outra liminar, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia autorizado a retomada das atividades da refinaria. A manutenção da interdição atende a um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) , que apontou risco de “grave lesão à economia e à ordem pública” caso a Refit voltasse a operar. Haddad informou que a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, será enviada ao Rio de Janeiro para dia...
Mais de 51 mil profissionais da rede pública estadual terão novo valor de remuneração inicial, 33% acima piso nacional
O mês de março começou com uma excelente notícia para os profissionais da rede pública estadual de educação. Na tradicional conversa virtual com a população cearense de terça-feira, o governador Camilo Santana sancionou a lei que estabelece o reajuste de 33,34% para o Piso do Magistério 2022 no Ceará. Proposta do Governo do Ceará aprovada na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (23), a medida efetiva o piso estadual 33% (ou cerca de R$ 1.300) acima do piso nacional. Ao todo, mais de 51 mil profissionais, entre professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários, serão beneficiados com o novo piso.
Com a medida, o Governo do Ceará garante o reajuste retroativo a janeiro de 2022 na tabela de vencimentos, seguindo o que estipula a Lei Federal nº 11.738/2008. A carreira do professor de nível superior contém 20 níveis e, com esse aumento, a remuneração inicial de carreira, para uma carga horária de 40 horas semanais, passa de forma imediata para R$ 5.144,18. Já o professor doutor poderá alcançar uma remuneração de R$ 15.348,17.
Em maio, com a atualização da PVR (Parcela Variável de Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – PVR-Fundeb), o professor em início de carreira terá uma remuneração de R$ 5.413,18. A nova tabela da PVR traz ganhos para os professores licenciados, especialistas e mestres, como uma forma de incentivo à formação acadêmica ao longo da carreira.
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