Com a realização de festas de rua durante o pré-carnaval de Fortaleza, o Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), intensifica ações de prevenção e combate à violência sexual contra mulheres. No próximo sábado (07/02), será realizada no Mercado dos Pinhões e no Aterrinho da Praia de Iracema, das 17h às 22h, atividade de reforço da campanha “Eu Respeito o Não” e de aplicação do Protocolo “Não é Não”, criado pela Lei nº 14.786/23. Nos dois locais, promotores de Justiça, servidores e colaboradores do Nuprom estarão presentes para distribuir materiais informativos e orientar a população sobre a importância da segurança das mulheres em espaços públicos e privados de entretenimento. O Protocolo “Não é Não” estabelece medidas de prevenção e resposta imediata a situações de assédio e violência sexual em espaços de lazer no Ceará, assegurando que o consentimento seja respeitado em qualquer circunstância. Durante o pré e o carnaval, algumas con...
Mais de 51 mil profissionais da rede pública estadual terão novo valor de remuneração inicial, 33% acima piso nacional
O mês de março começou com uma excelente notícia para os profissionais da rede pública estadual de educação. Na tradicional conversa virtual com a população cearense de terça-feira, o governador Camilo Santana sancionou a lei que estabelece o reajuste de 33,34% para o Piso do Magistério 2022 no Ceará. Proposta do Governo do Ceará aprovada na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (23), a medida efetiva o piso estadual 33% (ou cerca de R$ 1.300) acima do piso nacional. Ao todo, mais de 51 mil profissionais, entre professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários, serão beneficiados com o novo piso.
Com a medida, o Governo do Ceará garante o reajuste retroativo a janeiro de 2022 na tabela de vencimentos, seguindo o que estipula a Lei Federal nº 11.738/2008. A carreira do professor de nível superior contém 20 níveis e, com esse aumento, a remuneração inicial de carreira, para uma carga horária de 40 horas semanais, passa de forma imediata para R$ 5.144,18. Já o professor doutor poderá alcançar uma remuneração de R$ 15.348,17.
Em maio, com a atualização da PVR (Parcela Variável de Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – PVR-Fundeb), o professor em início de carreira terá uma remuneração de R$ 5.413,18. A nova tabela da PVR traz ganhos para os professores licenciados, especialistas e mestres, como uma forma de incentivo à formação acadêmica ao longo da carreira.
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