Motta aponta tentativa de criminalizar a atividade política O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta inconformismo com o que classifica de "indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento". No documento, o presidente defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição. Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam "criminalizar a atividade política". Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Trabalho técnico O presidente da Câmara também destacou a lisura do trabalho dos servi...
Mais de 51 mil profissionais da rede pública estadual terão novo valor de remuneração inicial, 33% acima piso nacional
O mês de março começou com uma excelente notícia para os profissionais da rede pública estadual de educação. Na tradicional conversa virtual com a população cearense de terça-feira, o governador Camilo Santana sancionou a lei que estabelece o reajuste de 33,34% para o Piso do Magistério 2022 no Ceará. Proposta do Governo do Ceará aprovada na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (23), a medida efetiva o piso estadual 33% (ou cerca de R$ 1.300) acima do piso nacional. Ao todo, mais de 51 mil profissionais, entre professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários, serão beneficiados com o novo piso.
Com a medida, o Governo do Ceará garante o reajuste retroativo a janeiro de 2022 na tabela de vencimentos, seguindo o que estipula a Lei Federal nº 11.738/2008. A carreira do professor de nível superior contém 20 níveis e, com esse aumento, a remuneração inicial de carreira, para uma carga horária de 40 horas semanais, passa de forma imediata para R$ 5.144,18. Já o professor doutor poderá alcançar uma remuneração de R$ 15.348,17.
Em maio, com a atualização da PVR (Parcela Variável de Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – PVR-Fundeb), o professor em início de carreira terá uma remuneração de R$ 5.413,18. A nova tabela da PVR traz ganhos para os professores licenciados, especialistas e mestres, como uma forma de incentivo à formação acadêmica ao longo da carreira.
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