A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) decidiu pela expulsão de cinco militares por participação no motim de parte da Polícia Militar ocorrido em fevereiro de 2020. Foram punidos: SD PM Mauri Ângelo Rocha Gurgel, SD PM Alex Mateus de Carvalho da Silva, SD PM Ítalo Alencar Lobo, SD PM Felipe Viana Policarpo e SD PM Jefferson da Silva Oliveira.
A decisão foi publicada, nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial do Estado (DOE). Até o presente momento, são 15 policiais excluídos da corporação e catorze punidos com sanções disciplinares de permanência por participação no movimento paredista.
Conforme a publicação, “os comportamentos dos policiais caracterizaram desprezo e desrespeito à administração Militar, além de demonstrar total indisciplina e insubordinação, (…) atingindo assim toda a Corporação, nos moldes do Art. 24, caput, em face da prática de atos desonrosos e ofensivos ao decoro profissional, (a saber, ter aderido de forma espontânea à paralisação das atividades, decorrente do movimento grevista ocorrido no período de 18/02/2020 à 01/03/2020, quando, no dia 24 de fevereiro de 2020, se juntaram aos demais militares amotinados no Quartel do 18ºBPM, com o fardamento próprio das forças policiais, o que demonstra afronta à hierarquia e disciplina militar), comprovado mediante Processo Regular, haja vista a violação aos valores militares, caracterizando, assim, a prática das transgressões disciplinares”.
Todos os processos administrativos seguem os preceitos da ampla defesa e do contraditório.
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