Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Chacina da Sapiranga -Homem que figurava o Programa Estadual de Recompensa da SSPDS é preso pela Polícia Civil
Mentor de cinco homicídios no bairro Sapiranga, em dezembro do ano passado, e incluído na lista do Programa Estadual de Recompensa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), José Ivan Alves da Silva Filho, conhecido como Filho, de 30 anos, foi preso pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), nessa terça-feira (08), em uma comunidade conhecida como Conjunto Nova Conquista, em Messejana – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. A captura, mediante cumprimento de mandado de prisão preventiva, foi realizada por equipes da 7ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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