O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O Ceará registrou, pelo 2º dia consecutivo, chuvas em cerca de 150 municípios, conforme balanço da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Entre segunda (14) e terça-feira (15), os maiores acumulados foram em municípios do Cariri, no sul do Estado: Jardim, com 106 milímetros, e Santana do Cariri, que recebeu 82 mm. Já entre as 7h de ontem e as 7h desta quarta (16), pelo menos quatro acumulados passaram de 100 mm:
–Tarrafas: 118 mm
–Lavras da Mangabeira: 114 mm
–Várzea Alegre: 113 mm
–Novo Oriente: 111 mm
Os dados são preliminares e outros detalhes podem ser conferidos em funceme.br/calendario
PREVISÃO
Até a próxima sexta-feira (18), o Ceará deverá apresentar precipitações em todas as regiões. Os maiores acumulados são esperados para o Cariri, sul do Sertão Central e Inhamuns e Ibiapaba.
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