Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Chove em todas as regiões do Ceará entre domingo (20) e segunda (21); registros chegam a mais de 120 municípios
Choveu em todas as macrorregiões entre as 7h de domingo (20) e as 7h desta segunda-feira (21). Conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), houve registros em, pelo menos, 125 municípios.
No intervalo de 24 horas citado, os maiores acumulados ocorreram na Ibiapaba, área que estava suscetível às maiores precipitações, conforme informado na previsão anterior. Foram eles:
–Ipu (Posto: MARRUÁS DOS PAIVA) : 136.4mm
–Guaraciaba do Norte (Posto: GUARACIABA DO NORTE) : 110mm
–Reriutaba (Posto: RERIUTABA) : 102mm
–Ipu (Posto: IPU) : 81mm
–Nova Russas (Posto: NOVA RUSSAS) : 76mm
–Pires Ferreira (Posto: PIRES FERREIRA) : 76mm
–Aratuba (Posto: CAMARAO) : 71mm
–Ipu (Posto: FLORES) : 67mm
–Nova Russas (Posto: CANINDEZINHO) : 62mm
–Hidrolândia (Posto: BETANIA) : 62mm
Os dados são preliminares e deverão ser atualizados ao longo do dia. Para acompanhar, basta acessar: funceme.br/calendario.
MAIS CHUVAS
As condições atuais de tempo e os resultados de modelos de previsão seguem favoráveis para chuvas em todas as macrorregiões até esta terça-feira (22), pelo menos.
A tendência para estes dois dias é que as precipitações sigam mais concentradas na Ibiapaba, no Cariri e no centro-sul do Sertão Central e Inhamuns. Nas demais áreas, os registros deverão ser mais isolados.
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