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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Com interlocução do deputado Bruno Pedrosa, Ceará assina acordo para implantar usina solar em Quixeré e Jaguaruana

 



O trabalho desenvolvido para o Ceará em prol das energias renováveis já apresenta bons frutos. Com a interlocução do deputado estadual Bruno Pedrosa (Progressistas), o Estado assinou um memorando de entendimento com a empresa Kroma Energia para implantação de uma usina solar em Quixeré e Jaguaruana.


"Realizamos o trabalho por meio da Frente Parlamentar de Energias Renováveis para que a empresa pudesse assinar esse importante documento. São aproximadamente R$ 2 bilhões em investimentos", destacou o parlamentar que é presidente do colegiado na Assembleia Legislativa. 


"A atração do empreendimento só foi possível graças ao apoio e liderança do governador Camilo Santana, que tem fomentado o segmento de energias limpas em nosso Estado, garantindo desenvolvimento, inovação e empregos aos cearenses", disse Bruno Pedrosa. 


Kroma Energia

A Kroma Energia é uma empresa de Pernambuco. Atua no mercado há mais de 10 anos e está construindo em seu Estado de origem o Complexo São Pedro e Paulo Flores, formado por quatro usinas fotovoltaicas, sendo São Pedro e Paulo I, V, VII e VIII, as quais são de 34,43 MWp, 33,35 MWp, 26,68 MWp e 6,89 MWp, respectivamente.

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