Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Os pets estão cada dia conquistando mais espaços e foi pensando em atender as necessidades dos animais de estimação e de seus tutores que o Shopping Parangaba inaugura uma nova atração voltada para a diversão dos bichinhos, a Casa Pet.
O Shopping, que já é pet friendly, a partir de agora também terá um ambiente pensado e projetado especialmente para os animais com direito a diversas atividades como gangorras, escorrega, túneis e muito mais!
Localizado no Piso L2, próximo ao Magazine Luiza, o acesso ao parquinho é gratuito e ele receberá animais de pequeno e médio porte, de até 25 quilos ou medindo até 60cm, de acordo com as diretrizes já estabelecidas de acesso ao estabelecimento.
SERVIÇO:
Casa Pet
Horário de Funcionamento: segunda a domingo, de 10h às 22h.
Local: Shopping Parangaba, Piso L2, próximo ao Magazine Luiza
Acesso Gratuito!
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