O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Serão ofertados 588 lotes, entre automóveis e motocicletas de diversos modelos
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) realizará, nos próximos dias 3 e 4 de março, um leilão público de veículos, entre carros, motocicletas de diversos modelos, além de sucatas, de forma 100% virtual. Ao todo, serão ofertados 588 lotes, que se encontram no pátio da Montenegro Leilões.
Nesta quarta-feira (2), será possível realizar visitação presencial, das 8h às 17h, no pátio do leiloeiro, respeitando os protocolos sanitários exigidos. Os lances iniciais serão de R$ 50 até R$ 3 mil. Qualquer pessoa pode participar, seguindo os critérios dispostos no edital do certame. Os lotes de sucata só podem ser arrematados por sucateiros (pessoa jurídica) cadastrados previamente no Detran-CE.
Este será o leilão do Detran-CE de nº 74 e incluirá veículos que foram apreendidos até outubro de 2021 e que já estavam em procedimento de leilão, removidos ao pátio do Leiloeiro Oficial. Os interessados devem se inscrever no site da Montenegro Leilões (www.montenegroleiloes.com.br). Quem preferir, também poderá obter mais informações através do telefone: (85) 3066.8282.
A realização do leilão pela internet permite a participação dos interessados, evitando aglomerações e a propagação do coronavírus. Além de evitar a propagação das arboviroses, como dengue, zikavírus e chikungunya, com a venda dos lotes de sucatas que já estavam prontos para leilão.
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