Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Serão ofertados 588 lotes, entre automóveis e motocicletas de diversos modelos
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) realizará, nos próximos dias 3 e 4 de março, um leilão público de veículos, entre carros, motocicletas de diversos modelos, além de sucatas, de forma 100% virtual. Ao todo, serão ofertados 588 lotes, que se encontram no pátio da Montenegro Leilões.
Nesta quarta-feira (2), será possível realizar visitação presencial, das 8h às 17h, no pátio do leiloeiro, respeitando os protocolos sanitários exigidos. Os lances iniciais serão de R$ 50 até R$ 3 mil. Qualquer pessoa pode participar, seguindo os critérios dispostos no edital do certame. Os lotes de sucata só podem ser arrematados por sucateiros (pessoa jurídica) cadastrados previamente no Detran-CE.
Este será o leilão do Detran-CE de nº 74 e incluirá veículos que foram apreendidos até outubro de 2021 e que já estavam em procedimento de leilão, removidos ao pátio do Leiloeiro Oficial. Os interessados devem se inscrever no site da Montenegro Leilões (www.montenegroleiloes.com.br). Quem preferir, também poderá obter mais informações através do telefone: (85) 3066.8282.
A realização do leilão pela internet permite a participação dos interessados, evitando aglomerações e a propagação do coronavírus. Além de evitar a propagação das arboviroses, como dengue, zikavírus e chikungunya, com a venda dos lotes de sucatas que já estavam prontos para leilão.
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