A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, divulga o calendário oficial de Eventos e Exposições Agropecuárias para o ano de 2022 no estado. Ao todo 21 exposições serão realizadas, de maio a dezembro, em 17 municípios.
Os eventos ocorrerão em conformidade com os Decretos Estaduais relacionados à restrição de público. O acesso de visitantes será autorizado mediante apresentação do comprovante de vacinação, de acordo com as determinações legais.
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