Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Um trabalho da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou nas prisões em flagrante de dois homens suspeitos de receptação de veículos roubados e adulterados na Capital e na Região Metropolitana. A ofensiva ocorreu na tarde dessa quarta-feira (16), no bairro João XIII – Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza, e resultou também nas apreensões de um simulacro e dois veículos com queixa de roubo e sinais de adulteração.
Durante diligências no bairro João XIII, uma equipe da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) realizou uma abordagem a um veículo em atividade suspeita e constatou que se tratava de um carro roubado.
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