Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Um trabalho da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou nas prisões em flagrante de dois homens suspeitos de receptação de veículos roubados e adulterados na Capital e na Região Metropolitana. A ofensiva ocorreu na tarde dessa quarta-feira (16), no bairro João XIII – Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza, e resultou também nas apreensões de um simulacro e dois veículos com queixa de roubo e sinais de adulteração.
Durante diligências no bairro João XIII, uma equipe da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) realizou uma abordagem a um veículo em atividade suspeita e constatou que se tratava de um carro roubado.
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