Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Universidades brasileiras têm até esta próxima quinta-feira para escolher candidatos.
Encerra-se nesta quinta-feira, 31 de março, o prazo para instituições de ensino brasileiras indicarem seus candidatos para participar do Programa Institucional de Doutorado-Sanduíche no Exterior (PDSE). As bolsas serão financiadas pela CAPES, num investimento de até R$ 81,8 milhões. São 1.400 bolsas e o benefício durará de seis a dez meses.
Para participar do PDSE, o candidato deve estar matriculado em curso de doutorado no Brasil, não possuir título de doutor, ter sido aprovado no exame de qualificação ou ter cursado o primeiro ano do doutorado, comprovar proficiência em língua estrangeira e não acumular a bolsa com benefícios para a mesma finalidade de outras agências de fomento.
Ao final dos estudos fora do Brasil, o bolsista deve retornar ao País para a defesa da tese. Os programas de pós-graduação participantes do Programa Institucional de Internacionalização (PrInt) não poderão indicar bolsistas para o PDSE.
Os selecionados pelas instituições devem se inscrever na página do Programa de 4 a 25 de abril, até as 17h. Dúvidas em relação ao edital ou dificuldades técnicas deverão ser comunicadas pelo e-mail pdse@capes.gov.br
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da CAPES
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