O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Universidades brasileiras têm até esta próxima quinta-feira para escolher candidatos.
Encerra-se nesta quinta-feira, 31 de março, o prazo para instituições de ensino brasileiras indicarem seus candidatos para participar do Programa Institucional de Doutorado-Sanduíche no Exterior (PDSE). As bolsas serão financiadas pela CAPES, num investimento de até R$ 81,8 milhões. São 1.400 bolsas e o benefício durará de seis a dez meses.
Para participar do PDSE, o candidato deve estar matriculado em curso de doutorado no Brasil, não possuir título de doutor, ter sido aprovado no exame de qualificação ou ter cursado o primeiro ano do doutorado, comprovar proficiência em língua estrangeira e não acumular a bolsa com benefícios para a mesma finalidade de outras agências de fomento.
Ao final dos estudos fora do Brasil, o bolsista deve retornar ao País para a defesa da tese. Os programas de pós-graduação participantes do Programa Institucional de Internacionalização (PrInt) não poderão indicar bolsistas para o PDSE.
Os selecionados pelas instituições devem se inscrever na página do Programa de 4 a 25 de abril, até as 17h. Dúvidas em relação ao edital ou dificuldades técnicas deverão ser comunicadas pelo e-mail pdse@capes.gov.br
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da CAPES
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