O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital , como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do mês passado e ficou conhecida como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma das novidades da lei é a previsão de que a fiscalização e punição sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma , entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação por partes das empresas de tecnologias digitais, incluindo redes sociais. Por causa disso, Lula também assinou, no mesmo evento, uma Medida Provisória (MP) que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora com novas competências para o acompanhamento, a fiscalização e a s...
Dupla suspeita de integrar grupo criminoso é presa com galão de material inflamável, após ação da PMCE em Cascavel-CE
Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu uma dupla por organização criminosa e em poder de um galão de combustível que seria usado para causar incêndio na comunidade de Moita Redonda, em Cascavel-CE. A prisão foi efetuada neste sábado (19), por agentes do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO).
A ação aconteceu depois que os PMs receberam uma denúncia de indivíduos que estavam em um veículo pretendendo intimidar comerciantes e moradores da localidade de Moita Redonda.
Os policiais intensificaram o patrulhamento na região e avistaram o veículo sob suspeita com alguns indivíduos dentro. Foi feita a abordagem e dois deles foram rendidos com um galão de gasolina. Um terceiro conseguiu se evadir com uma arma em punho.
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