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Decon recomenda a postos de todo o estado que não aumentem preços de combustíveis sem justificativa

  O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...

”É hora de pautar o projeto do piso da Enfermagem”, cobra Célio Studart em manifestação





Deputado participou de ato da categoria na Avenida Beira Mar, em Fortaleza


Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) participou nesta terça-feira (8), na Avenida Beira Mar, de manifestação em prol da aprovação do Projeto de Lei 2564/20, que estabelece o piso salarial da categoria.


“Não mais pedimos, nós exigimos que se paute o piso da Enfermagem. Trabalhamos muito no grupo de trabalho para mostrar que não o impacto não era absurdo como falavam, que não era o valor apresentado anteriormente. É hora de pautar. O piso é justo, o piso é digno”, afirmou em discurso. 


Na ocasião, o deputado ressaltou mais uma vez a importância da categoria.  “Este momento não é em vão, essa pressão não é em vão. Hoje é um dia histórico para a categoria, mas na verdade a Enfermagem todos os dias faz história”, ressaltou.


O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado em novembro do ano passado e, desde então, aguarda votação na Câmara. Em dezembro de 2021, Célio, com o apoio de outros parlamentares, apresentou um requerimento de urgência para que o projeto pudesse ser votado diretamente em Plenário, dando mais celeridade ao processo.


Além disso, o deputado foi o único da bancada cearense a integrar o grupo de trabalho criado pela presidência da Câmara para avaliar o impacto do piso. O relatório final foi aprovado no final de fevereiro e estimou um custo anual de R$ 16,3 bilhões. 


Ato em Brasília

A manifestação neste 8 de março foi nacional. Em Brasília, desde as 7h representantes da categoria aguardavam no aeroporto a chegada de parlamentares. Já na parte da tarde ocorre o Ato Nacional da Enfermagem, em Frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados, com profissionais vindos de várias partes do país. 


Além disso, o Fórum Nacional da categoria convocou um tuitaço durante o dia com as hashtags #aprovapl2564em2022 #aprovapl2564 #pisosalarialdignojá.

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