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STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município

  STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista  Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes.   Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...

”É hora de pautar o projeto do piso da Enfermagem”, cobra Célio Studart em manifestação





Deputado participou de ato da categoria na Avenida Beira Mar, em Fortaleza


Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) participou nesta terça-feira (8), na Avenida Beira Mar, de manifestação em prol da aprovação do Projeto de Lei 2564/20, que estabelece o piso salarial da categoria.


“Não mais pedimos, nós exigimos que se paute o piso da Enfermagem. Trabalhamos muito no grupo de trabalho para mostrar que não o impacto não era absurdo como falavam, que não era o valor apresentado anteriormente. É hora de pautar. O piso é justo, o piso é digno”, afirmou em discurso. 


Na ocasião, o deputado ressaltou mais uma vez a importância da categoria.  “Este momento não é em vão, essa pressão não é em vão. Hoje é um dia histórico para a categoria, mas na verdade a Enfermagem todos os dias faz história”, ressaltou.


O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado em novembro do ano passado e, desde então, aguarda votação na Câmara. Em dezembro de 2021, Célio, com o apoio de outros parlamentares, apresentou um requerimento de urgência para que o projeto pudesse ser votado diretamente em Plenário, dando mais celeridade ao processo.


Além disso, o deputado foi o único da bancada cearense a integrar o grupo de trabalho criado pela presidência da Câmara para avaliar o impacto do piso. O relatório final foi aprovado no final de fevereiro e estimou um custo anual de R$ 16,3 bilhões. 


Ato em Brasília

A manifestação neste 8 de março foi nacional. Em Brasília, desde as 7h representantes da categoria aguardavam no aeroporto a chegada de parlamentares. Já na parte da tarde ocorre o Ato Nacional da Enfermagem, em Frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados, com profissionais vindos de várias partes do país. 


Além disso, o Fórum Nacional da categoria convocou um tuitaço durante o dia com as hashtags #aprovapl2564em2022 #aprovapl2564 #pisosalarialdignojá.

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