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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Em ação rápida, PMCE captura em flagrante suspeito de roubo a coletivo no bairro de Fátima, em Fortaleza

 

A atuação rápida de uma equipe do Comando de Policiamento de Choque (CPCHOQUE) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), na manhã desta terça-feira (01), terminou com a prisão em flagrante de um suspeito de assaltar um coletivo, no bairro de Fátima, em Fortaleza-CE. Na ofensiva, os militares apreenderam um revólver calibre 32 e uma bolsa feminina pertencente a uma das vítimas da ação criminosa.

A equipe policial encontrava-se nas proximidades do Quartel do Comando Geral (QCG) quando escutou gritos e movimentação intensa na rotatória da avenida Aguanambi. De imediato, a composição se deslocou até o local, onde se constatou ser um assalto a um coletivo. Na ação, um suspeito foi avistado em fuga, momento em que iniciou uma perseguição. Foi feita a captura ao indivíduo e, com ele, os agentes apreenderam uma arma de fogo e pertences das vítimas.

Diante do flagrante,  ele foi preso e levado juntamente com o material apreendido,  conduzido 25º Distrito Policial (DP). Lá, o indivíduo foi autuado por porte ilegal de arma de fogo.

Assessoria de Comunicação da PMCE

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