Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Em boletim divulgado hoje (19), o Hospital Albert Einstein informa que o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso recebeu alta neste sábado. 
O paciente encontra-se em condições clínicas estáveis e seguirá o tratamento em casa. O ex-presidente sofreu um acidente em casa e fraturou o fêmur.
O boletim é assinado pelos médicos José Medina Pestana, nefrologista, e Miguel Cendoroglo Neto, Diretor-Superintendente Médico do hospital.
FHC foi presidente da República por dois mandatos, de 1994 a 2002, senador constituinte, ministro das Relações Exteriores e ministro da Fazenda. Atualmente, é presidente da Fundação Fernando Henrique Cardoso.
Edição: Graça Adjuto
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