A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Até o dia 12 de março, produtores rurais e profissionais do segmento agropecuário da Região Norte do Ceará participam de uma imersão na área do agronegócio, através de seminários com aulas práticas e oficinas. A capacitação de produtores faz parte da programação da 55ª edição da Feira Agropecuária (Exponorte) – Capacitação, Inovações e Transferência de Conhecimentos e Tecnologias, que está sendo realizada no Parque do Povo, em Santana do Acaraú-CE.
“Um dos objetivos da Exponorte é abrir a mente do produtor para um novo olhar sobre o mercado, da venda do produto em si, assim como a formação técnica do mesmo, para melhorar a técnica de produção no semiárido cearense”, afirma Meceu Rodrigues, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Santana de Acaraú.
Além da programação técnica, os visitantes poderão conhecer os stands onde são comercializados produtos da agricultura familiar, as barracas com comida regional, além dos galpões com baias de exposição. O evento é gratuito e aberto ao público. Os shows musicais acontecem a partir das 20h. As atrações desta quinta-feira (10/03) são as bandas Painel de Controle e Diego Forrozeiro.
A Exposição
A Exponorte é uma das mais antigas e a mais tradicional exposição agropecuária da Região Norte do Ceará. Realizada em quatro dias e com vasta programação, um dos objetivos da Exposição é promover o agronegócio e a capacitação, contribuindo para o aquecimento da economia local através da geração de emprego e renda no desenvolvimento e execução do projeto.
A 55ª edição da Exponorte é uma realização da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, em parceria com o Instituto Future, com o patrocínio do Banco do Nordeste e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e com o apoio institucional da Assembleia Legislativa do Ceará.
Serviço
55ª Feira Agropecuária da Região Norte – Exponorte 2022
Período: 9 a 12 de março de 2022
Local: Parque do Povo | Santana do Acaraú-CE
Evento gratuito e aberto ao público
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