Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Na noite desta terça-feira, na Arena Castelão, o Ferrão foi derrotado pelo placar mínimo diante do Fortaleza pela primeira partida na semifinal do Campeonato Cearense.
O duelo de volta acontecerá no sábado, dia 12/03, às 17h45, novamente na Arena Castelão. Para avançar às finais da competição, o Tubarão da Barra terá de vencer seu adversário por dois gols de diferença ou pelo placar mínimo para forçar a decisão nas disputas de pênaltis.
Foto: Lenilson Santos
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