Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (6) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, suspendeu liminarmente parte da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties. Durante o julgamento, a Corte vai decidir se mantém a suspensão da norma ou valida a aplicação das regras de distribuição dos royalties . Na sessão de hoje, os ministros ouviram as sustentações orais dos procuradores dos estados envolvidos na partilha dos recursos. Na sessão desta quinta-feira (7), o julgamento será retomado com o voto da relatora e dos demais ministros. Na abertura do julgamento, Cármen Lúcia justificou a demora para marcar o julgamento definitivo do caso. "É um dos processos mais sensíveis do gabinete. Embora, eu tenha liberado, convertendo para julgamento de mérito, em 21 de maio de 2014, esses fei...
Estudantes que se inscreveram no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2022 podem, a partir desta sexta-feira (18), consultar o resultado da seleção que abriu 66.555 vagas para financiamento de curso superior em instituições particulares.
A lista de candidatos pré-selecionados ficará disponível no portal Acesso Único. Após conferir o resultado, é preciso fazer a complementação de informações.
Pelo edital do programa, o prazo para validar as informações da inscrição é de até cinco dias úteis na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), contados a partir do dia imediatamente subsequente ao da complementação da inscrição. Os selecionados terão de entregar físicamente ou de forma digital/eletrônica a documentação exigida.
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