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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Filha do cantor Belchior é condenada a nove anos de prisão por morte de metalúrgico

 A filha do cantor Belchior, Isabela Meneghelli Belchior, foi condenada a nove anos de prisão pelo assassinato e ocultação de cadáver do metalúrgico Leizer Buchwieser dos Santos, em agosto de 2019. Os irmãos Estefano Rodrigues e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues foram condenados a 12 anos em regime fechado pelos mesmos crimes. 

O julgamento começou na manhã de terça-feira (22) no Fórum Criminal de São Carlos (SP) e terminou por volta das 3h da madrugada desta quarta-feira (23), após mais de 18 horas de audiência.

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Jaqueline Priscila Dornelas Chaves, namorada de Isabela e irmã dos condenados, foi absolvida das acusações. Após os depoimentos dos réus, em que todos declararam que Jaqueline não estava no local do crime, os jurados entenderam que ela não teve participação nos crimes.

De acordo com o G1, a advogada Sandra Mara de Oliveira, que defende os irmãos Estefano e Bruno, informou que não vai recorrer da decisão. O  defensor público Pedro Naves Magalhães, advogado de Isabela, ainda não se manifestou. 

Entenda o caso

O metalúrgico Leizer Buchwieser dos Santos desapareceu em 26 de agosto de 2019, depois de sair de casa para trabalhar. O carro que ele usava foi achado queimado em um canavial e o seu corpo foi encontrado com as mãos e os pés amarrados, em uma mata na região rural da Babilônia, em 1º de setembro do mesmo ano.

De acordo com a Polícia Civil, ele era supostamente um pedófilo e costumava marcar programas sexuais pelas redes sociais, sempre solicitando o envolvimento de crianças. Ele inclusive oferecia um pagamento maior no caso da presença dos menores. Antes de ser morto, ele teria marcado com Jaqueline um programa por R$ 500, no qual ela supostamente levaria a sobrinha de três anos. Assim, Jaqueline teria informado ao irmão, que é pai da menina, sobre o encontro. 

De acordo com com delegado, ela convidou ainda a namorada, Isabela, e um outro irmão para ir ao local combinado. A intenção do grupo seria armar uma emboscada com o objetivo de extorquir o metalúrgico.

Leizer Buchwieser dos Santos foi até uma casa onde todos o esperavam. As duas mulheres pegaram o dinheiro e começaram a xingá-lo, mas ele reagiu e as agrediu. Os outros homens entraram na briga e acabaram esfaqueando o metalúrgico.

Portal GZH

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