O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...
Flamengo e Fluminense começam a decidir o título do Campeonato Carioca nesta quarta-feira (30), a partir das 21h40 (horário de Brasília) no estádio do Maracanã. A Rádio Nacional transmite o Fla-Flu decisivo ao vivo.
O Flamengo chega em um momento tranquilo à decisão, após superar o Vasco por duas vitórias de 1 a 0 nas semifinais da competição. Além disso, o técnico Paulo Sousa deve contar com o retorno de duas peças importantes que defenderam suas seleções na última terça-feira (29), o uruguaio Arrascaeta e o chileno Isla.
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