O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 para questionar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que extinguiu, sem análise do mérito, uma ação sobre a validade do programa de desligamento voluntário relacionado à extinção de uma empresa pública estadual. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado do Ceará, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e empresas prestadoras de serviços contratadas após a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (Seproce), em 2000. O debate envolve um programa de demissão voluntária (PDV) criado para viabilizar o encerramento das atividades da estatal. Nessa ação, a Justiça do Trabalho de primeiro grau anulou o PDV da Seproce e determinou a reintegração imediata dos...
Flamengo e Fluminense começam a decidir o título do Campeonato Carioca nesta quarta-feira (30), a partir das 21h40 (horário de Brasília) no estádio do Maracanã. A Rádio Nacional transmite o Fla-Flu decisivo ao vivo.
O Flamengo chega em um momento tranquilo à decisão, após superar o Vasco por duas vitórias de 1 a 0 nas semifinais da competição. Além disso, o técnico Paulo Sousa deve contar com o retorno de duas peças importantes que defenderam suas seleções na última terça-feira (29), o uruguaio Arrascaeta e o chileno Isla.
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