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MP aciona Justiça após Prefeitura de Santana do Acaraú descumprir acordo para realizar concurso público

  O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, ingressou na Justiça com ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade por descumprir acordo judicial para que a Prefeitura realizasse concurso público. Na ação, o MP requer que a Justiça aplique multa de aproximadamente R$ 355.000,00, bem como outras sanções previstas na lei. O acordo judicial foi firmado, em maio de 2025, após ação movida pelo MP. O prefeito assumiu a obrigação de apresentar, em seis meses, o edital do certame, para que a homologação fosse concluída nos quatro meses subsequentes. Contudo, o acordo não foi cumprido nos moldes pactuados, já que o Município vem postergando o cronograma e projetando a efetiva conclusão para o fim de 2026, cenário incompatível com a urgência estrutural da regularização do serviço público municipal. Desde 2014, a Promotoria vem tentando uma solução extrajudicial junto à Prefeitura de forma a garantir a estrutura da ge...

Foragido da Justiça de São Paulo é preso pela PC-CE em Juazeiro do Norte

 Um trabalho da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou na prisão de um homem investigado por um crime de estupro de vulnerável cometido em São Paulo. A captura ocorreu, na manhã desta terça-feira (22), em Juazeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado, por força do cumprimento de um mandado de prisão preventiva. 

Uma homem de 35 anos, que estava foragido da Justiça paulista após cometer um crime de estupro de vulnerável contra seu próprio filho, foi localizado pela PC-CE na manhã de hoje (22). Os policiais da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte o encontraram em uma residência no bairro Novo Juazeiro, onde foi cumprido o mandado de prisão preventiva. 

Durante a captura o homem não ofereceu resistência. Ele foi conduzido à Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, para realização dos procedimentos cabíveis. Agora, ele será recambiado a São Paulo, onde ficará à disposição da Justiça do Estado. 

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o (88) 3102-1116, o número da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte.

As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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