Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Na tarde desta sexta-feira (25), o Fortaleza conheceu os adversários da fase de grupos da Copa Libertadores da América. No Grupo F, o Leão do Pici disputará pela primeira vez a competição. A estreia do tricolor será na Arena Castelão contra o Colo-Colo, do Chile.
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Em sorteio realizado pela CONMEBOL, o Tricolor de Aço enfrentará o Colo- Colo/CHI, River Plate/ARG e Alianza Lima/PER. As partidas ocorrerão em jogos de ida e volta. A estreia, fora de casa, será diante do River Plate, na Argentina. Todas as datas, horários e locais serão divulgados em breve pela organizadora da competição.
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