Uma ofensiva da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, nesta segunda-feira (10), na prisão de uma mulher, suspeita de tentativa de homicídio qualificado contra três homens, no dia 29 de outubro de 2025. O crime aconteceu na cidade de Umirim – Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do estado, mesmo município em que a prisão foi realizada. Conforme a investigação da Delegacia de Polícia Civil de Uruburetama, unidade da PCCE responsável pelo caso, os homens, de 27, 33 e 52 anos, foram socorridos a unidades hospitalares após a ingestão de um suco que teria sido envenenado. A circunstância do crime, no entanto, segue em investigação. Laudos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) estão em andamento, visando subsidiar o inquérito policial. Durante a manhã, com apoio do Núcleo Operacional da 4ª Seccional do Interior Norte, equipes da Delegacia de Uruburetama cumpriram a determinação judicial expedida pelo 4º Núcleo de Plantão e colocaram a suspeita à disposição da Jus...
Em homenagem ao Dia do Consumidor, comemorado nesta terça-feira (15), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou hoje acordo de cooperação com o Procon Municipal de Cuiabá.
A cerimônia foi transmitida pelo canal da agência no YouTube e contou com a participação do diretor da ANP, Cláudio de Souza, do superintendente de fiscalização do abastecimento da ANP, Francisco Nelson de Castro Neves, e do secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon Cuiabá, Genilto Nogueira.
Segundo o diretor da agência reguladora, Cláudio de Souza, atualmente existem 22 acordos de cooperação técnica da ANP em todas as regiões do país. Para ele, este modelo de fiscalização tem forte efeito educativo e contribui para a manutenção das condições adequadas do exercício do livre mercado de combustíveis.
“Nos acordos de cooperação técnica e operacional, a ANP celebra acordos formais com entidades representantes do poder público. O processo permite trocas permanentes de informações e os parceiros podem utilizar das atribuições da agência para atuar no mercado de combustíveis de forma direta e individual. É exatamente o caso do instrumento firmado com o Procon de Cuiabá. Os acordos institucionais formais contribuem para o fortalecimento da ação regulatória e ampliam a fiscalização na medida que envolve um plano de trabalho e metas bem definidas com treinamento e intercâmbio de informações entre os órgãos envolvidos”, informou.
Segundo o diretor, a ANP e o Procon de Cuiabá pretendem realizar trabalhos educativos, contribuindo para uma postura mais ativa dos consumidores. “No sentido de conhecer melhor os produtos, ter ciência das regras básicas do comércio e acionar os órgãos de controle, quando houver dúvidas e incerteza da regularidade nos postos revendedores de combustível. O acordo confere ferramentas para uma atuação de ambos os órgãos no sentido de defender o interesse dos consumidores cuiabanos de combustíveis”, afirmou.
Fiscalização
Conforme a ANP, os acordos firmados com Procons em todo o país “incluem atividades de fiscalização conjuntas, para promover a educação e a orientação dos agentes do setor, a prevenção e a repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas, além de atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados”.
Os agentes dos Procons também passam a ter a possibilidade de realizar ações de fiscalização isoladas, em nome da ANP, o que é feito após treinamento fornecido pelo órgão regulador e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, além de material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. “Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão”, completou a ANP.
Edição: Maria Claudia
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