O Ministério Público do Ceará promoverá em Juazeiro do Norte, no dia 13 de julho, a capacitação “Rede de Proteção à Infância”, voltada aos profissionais que atuam na área socioassistencial. O evento ocorrerá das 13h às 17h, no Auditório Beata Maria de Araújo, da Universidade Federal do Cariri (UFCA). A iniciativa integra o projeto “Rede que Protege” e tem como objetivo qualificar as equipes para uma atuação intersetorial mais fortalecida. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas na plataforma de cursos da ESMP/Ceaf. A programação abordará fundamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a doutrina da proteção integral, avanços, desafios e atualizações legislativas na promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Também serão discutidos o papel do Ministério Público e da Defensoria Pública no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, fortalecendo a atuação integrada das instituições responsáveis pela promoção, defesa e proteção de criança...
Na última terça-feira (22), o Fórum de Governadores optou por prorrogar por mais 90 dias o congelamento do ICMS médio que incide sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. O anúncio foi feito pelo coordenador do fórum, o governador do Piauí, Wellington Dias. A medida iniciou em 01 de novembro de 2021, e a prorrogação começa a valer no dia 1º de abril.
Dentre os outros temas, os governadores discutiram sobre a fixação de uma alíquota única para o ICMS de combustíveis, conforme sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo Dias, o Comsefaz vai definir até amanhã, quinta-feira (24), uma fórmula para a cobrança da alíquota única que deve valer, em primeiro momento, em relação ao óleo diesel.
Em suma, o grande desafio é achar uma média de cálculo que não resulte no aumento do tributo em alguns estados. Ou seja, que não haja um novo aumento no preço do combustível. De acordo com Dias, ao menos 9 estados e o Distrito Federal praticam uma alíquota do ICMS em cima do diesel menor. Para evitar a elevação, os secretários estudam aplicar um estímulo fiscal para compensar a elevação da alíquota nessas unidades da federação.
Dias expõe que “Estamos autorizando o conselho dos secretários de Fazenda nesta quinta-feira a realizar uma reunião do Confaz para ali aprovar uma resolução que possa ser o parâmetro para aplicação da lei nas 27 unidades da federação”. Ademais, o governador afirma que “Somos favoráveis ao trecho da lei no que diz respeito à criação de um auxílio combustível e ao fundo de estabilidade dos preços dos combustíveis”.
Além disso, durante o período de prorrogação do congelamento do ICMS, os secretários devem buscar um meio que possa ser aplicada em relação à gasolina. “Neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, disse Dias. Por fim, ele afirma que “Ainda não conseguimos encontrar uma alternativa para essa pactuação“.
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