Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O governo estadual entregou hoje (29) uma ligação entre a Estação da Luz, que atende as Linhas 7-Rubi, 10-Turquesa e 11-Coral da CPTM, e a Sala São Paulo. Batizada de Boulevard João Carlos Martins em homenagem ao pianista e maestro brasileiro, a passagem facilitará o trajeto entre os dois espaços oferecendo segurança e conforto aos pedestres, além de acessibilidade a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O caminho dispõe de rota tátil, elevador e escadas fixas para acesso ao local.
Com investimentos da ordem de R$ 11 milhões, que contempla também a execução de serviços para adequação da plataforma central e instalação de passarela provisória de acesso à Rua José Paulino, o projeto do boulevard foi todo elaborado para preservar as características originais do ambiente e permitir integração do público com o contexto histórico do local. Por isso, a cobertura do teto, os guarda-corpos da escada, a passarela e o próprio elevador foram confeccionados em vidro para permitir a interação do público com o espaço.
O percurso tem 210 metros, cobertura de vidro aproveitando a luz natural, sistema de iluminação projetado com lâmpadas led dispostas em formato horizontal e fitas que percorrem o pergolado, representando os dormentes (componentes que compõem os trilhos) de uma via férrea.
“Todo o trajeto está ambientado com projeto paisagístico decorado com jardim vertical e bancos de madeira restaurados no mesmo estilo dos usados na estação. O espaço também possui sistema de sonorização conectado ao sistema de som da estação”, informou o governo.
Para acessar o boulevard vindo do sistema de transporte sobre trilhos da Estação da Luz, basta seguir pela Plataforma 1 da CPTM, acompanhar a sinalização e acessar direto a ligação até o estacionamento do espaço cultural. Quem vem à Sala São Paulo para embarcar na estação, precisa validar a passagem nos bloqueios instalados na entrada do boulevard. O local não possui bilheteria.
O horário de funcionamento do boulevard João Carlos Martins é das 7h às 23h30, de segunda a sexta, incluindo feriados. Aos finais de semana o horário é das 7h até o fim do último evento no complexo cultural, limitado até 23h30.
Edição: Denise Griesinger
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