Trabalhador tem direito de sair do serviço para votar; confira a lei Tentar impedir o exercício do voto é crime eleitoral Iara Balduino - Repórter da Agência Brasil Publicado em 24/10/2026 - 14:30 Brasília © Joédson Alves/Agência Brasil Versão em áudio O eleitor que vai trabalhar no dia da eleição tem o direito de se ausentar do serviço para exercer o direito ao voto, sem prejuízo de salário. A regra está prevista no artigo 234 da Lei eleitoral e em uma resolução complementar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2026. As normas asseguram à pessoa que precisar trabalhar ou prestar serviço a terceiros no dia da eleição o direito de se ausentar pelo tempo necessário ao exercício do voto. O período de ausência precisa levar em conta o tempo gasto com o deslocamento para ir e voltar da seção eleitoral e o tempo na fila de votação, se houver. A regra também vale para trabalhadores que não são obrigados a votar, como maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos. T...
Mais da metade das crianças ucranianas, cerca de 4,3 milhões, deixaram suas casas para fugir da insegurança e dos combates desencadeados pela invasão da Rússia, iniciada em 24 de fevereiro, informouhoje (24) o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
"Um mês de guerra na Ucrânia deslocou 4,3 milhões de crianças, mais da metade da população infantil do país, estimada em 7,5 milhões", disse a instituição em comunicado.
Cerca de 1,8 milhão de crianças cruzaram a fronteira da Ucrânia para buscar refúgio em países vizinhos e 2,5 milhões estão deslocadas internamente.
"A guerra causou um dos deslocamentos de crianças em larga escala mais rápidos desde a Segunda Guerra Mundial", afirmou a diretora-geral do Unicef, Catherine Russell.
"É uma triste realidade que corre o risco de ter consequências duradouras para as próximas gerações. A segurança das crianças, o bem-estar e o acesso a serviços essenciais estão ameaçados por uma violência horrível e ininterrupta", declarou.
Pelo menos 81 crianças foram mortas na Ucrânia e 108 ficaram feridas, segundo balanço divulgado nessa quarta-feira (23) pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Os números reais são provavelmente muito maiores.
A guerra também teve consequências devastadoras na infraestrutura civil e no acesso a serviços básicos, sendo que 1,4 milhão de pessoas não têm acesso à água potável.
O Unicef informou ainda que mais de 450 mil crianças de seis a 23 meses precisam de apoio alimentar adicional.
A agência da ONU observou uma redução na cobertura vacinal de rotina e infantil, incluindo sarampo e poliomielite, e teme que isso leve rapidamente a epidemias, especialmente em locais lotados, onde as pessoas se refugiam para escapar da violência.
"Em apenas algumas semanas, a guerra causou devastação nas crianças da Ucrânia", lamentou a diretora.
"As crianças precisam urgentemente de paz e proteção, dos seus direitos. O Unicef continua a pedir cessar-fogo imediato e proteção das crianças. A infraestrutura crítica da qual elas dependem, incluindo hospitais, escolas e prédios que abrigam civis, nunca deve ser atacada", disse Catherine.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância e seus parceiros trabalham para levar ajuda humanitária às crianças na Ucrânia e nos países vizinhos. A agência já entregou material médico a 49 hospitais em nove regiões, incluindo Kiev, Kharkiv, Dnipro e Lviv, e continua a distribuir água e produtos de higiene em comunidades sitiadas.
Nas próximas semanas, a organização pretende começar a entregar transferências em dinheiro para as famílias mais vulneráveis e criar espaços para crianças em locais especiais por todo o país.
No entanto, "apesar dos intensos esforços para garantir acesso humanitário seguro, rápido e sem obstáculos, continuam a existir dificuldades nas zonas mais afetadas", lembrou a diretora.
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