A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará será palco da solenidade de inauguração da subsede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Estado do Ceará, no dia 23 de março (quarta-feira), às 14h. O momento será conduzido pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e contará com a participação de diretores da OAB-CE e advogados e advogadas cearenses.
O evento será realizado no formato presencial e seguirá todos os protocolos exigidos pelos órgãos oficiais de saúde. O canal do YouTube do IAB transmitirá a solenidade de inauguração.
A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, já promoveu a inauguração de três subsedes, em Teresina (PI), Porto Velho (RO) e Manaus (AM). Antes, só havia a de Brasília, criada em 2015. Em Fortaleza, o IAB terá sua quinta subsede em seus 178 anos de existência. “A nomeação dos representantes estaduais e a abertura de subsedes pelo País têm dado um caráter nacional ao IAB e, por isso, vêm sendo o grande feito da nossa gestão”, afirmou Rita Cortez.
Membro do Instituto dos Advogados Cearenses (IAC), o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, destaca que a solenidade inaugurará um novo momento para as ações do IAB junto à advocacia cearense. “Quando se fala em IAB, IAC e OAB, na realidade estamos falando da mesma instituição, que nos anos 30 passou a ter uma nova roupagem. Juntas, as entidades são verdadeiras trincheiras da defesa do Estado Democrático de Direito e da cidadania. O IAB está consolidando o processo de expansão da sua presença em todo o País, fazendo história ao inaugurar a subsede cearense. Para mim é motivo de muita honra ter aqui no Estado o fortalecimento dessa atuação tão fundamental para a nossa categoria”, defendeu.
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