Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará será palco da solenidade de inauguração da subsede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Estado do Ceará, no dia 23 de março (quarta-feira), às 14h. O momento será conduzido pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e contará com a participação de diretores da OAB-CE e advogados e advogadas cearenses.
O evento será realizado no formato presencial e seguirá todos os protocolos exigidos pelos órgãos oficiais de saúde. O canal do YouTube do IAB transmitirá a solenidade de inauguração.
A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, já promoveu a inauguração de três subsedes, em Teresina (PI), Porto Velho (RO) e Manaus (AM). Antes, só havia a de Brasília, criada em 2015. Em Fortaleza, o IAB terá sua quinta subsede em seus 178 anos de existência. “A nomeação dos representantes estaduais e a abertura de subsedes pelo País têm dado um caráter nacional ao IAB e, por isso, vêm sendo o grande feito da nossa gestão”, afirmou Rita Cortez.
Membro do Instituto dos Advogados Cearenses (IAC), o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, destaca que a solenidade inaugurará um novo momento para as ações do IAB junto à advocacia cearense. “Quando se fala em IAB, IAC e OAB, na realidade estamos falando da mesma instituição, que nos anos 30 passou a ter uma nova roupagem. Juntas, as entidades são verdadeiras trincheiras da defesa do Estado Democrático de Direito e da cidadania. O IAB está consolidando o processo de expansão da sua presença em todo o País, fazendo história ao inaugurar a subsede cearense. Para mim é motivo de muita honra ter aqui no Estado o fortalecimento dessa atuação tão fundamental para a nossa categoria”, defendeu.
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