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MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Forquilha garanta acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família

  O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...

Internos do IPPOO II recebem certificados de conclusão do Ensino Fundamental e Médio

 

A Secretaria da Administração Penitenciária acaba de certificar 141 internos do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II) nos anos iniciais (1º ao 5º ano do ensino fundamental), anos finais (6º ao 9º ano do ensino fundamental) e ensino médio na modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi).

O sistema de Educação de Jovens e Adultos (EJA) atende a população carcerária da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará desde 2016 e atende com a diversidade de ações para garantir o diploma de formação escolar aos internos do sistema prisional.

A expansão de internos que realizam provas de conclusão do ensino fundamental ou médio é resultado do trabalho realizado pela equipe da coordenadoria de educação da SAP, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará e o Serviço Social da Indústria (SESI Ceará). As parcerias resultam em ofertas de ressocialização voltadas às ações que promovem a educação.

O secretário da administração penitenciária, Mauro Albuquerque, acredita que a educação é uma forma de transformação de vida. “Estamos oportunizando estudo, capacitação e trabalho. O Estado está fazendo sua parte com o empenho de todos. Eu acredito que o ser humano pode mudar, basta querer. Cabe a nós cumprir as Leis execuções penais e fazer acontecer. Nosso sistema ainda não está ideal, mas todo dia estamos lutando para que chegue esse dia. Gostaria de agradecer a todos os envolvidos, em especial ao SESI por acreditar no nosso trabalho”, conclui.

O diretor regional do Senai Ceará, Paulo Holanda, ressalta a importância da educação dentro do sistema prisional. “Essa certificação significa o resgate da cidadania. É através dos estudos e da capacitação que eles poderão mostrar, dentro e fora do sistema, o talento que cada um possui. Espero que aproveitem a oportunidade para serem pessoas melhores. O secretário Mauro Albuquerque oportuniza estudo e emprego e é esse tipo de ação que liberta!”, enfatiza.

A professora do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), Amanda Ferreira, se sente grata em fazer parte desse momento. “Primeiramente é um trabalho muito gratificante, pois já trabalhei com outros segmentos da educação com alunos do fundamental I e II e essa experiência dentro do sistema me fez enxergar a educação mostrando seu poder na transformação na vida dessas pessoas. Os principais avanços são os cognitivos, pois turmas com somente 1 ano de duração já aprenderam a ler e escrever. Não posso deixar de ressaltar o avanço social referente ao comportamento. Fico muito feliz em fazer parte dessa transformação. Tenho esperança de ver no futuro os resultados sendo aplicados através da ressocialização”, ressalta.

O aluno do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), Francisco Lima Neto, agradece a todos os envolvidos pela oportunidade. “O Sesi foi um grande incentivador para chegarmos até aqui e a SAP deu a chance de uma vida melhor para aqueles internos que desejam sair regenerado. É através da educação que vamos sair ressocializados para sociedade. Hoje sei ler, escrever e acredito que com isso vou poder conquistar uma vaga no mercado de trabalho”, comemora.

O interno e aluno do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), Jonathan Sousa, se sente orgulhoso em alcançar nota 10 em todas as disciplinas. “Jamais pensei que aprenderia a ler e escrever dentro do sistema prisional. Com dedicação e disciplina alcancei nota máxima em todas as matérias. Gostaria de agradecer a Secretaria e ao SESI por acreditar na nossa capacidade em sermos pessoas melhores. Esse incentivo nos trás esperança para conquistar uma vida digna lá fora”, afirma.

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