Pular para o conteúdo principal

Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

Kiev: ataque russo a edifício residencial deixa 2 mortos e 12 feridos

 O ataque a um edifício residencial em Obolon, Kiev, deixou pelo menos dois mortos e 12 feridos, informaram os serviços de emergência ucranianos. O prédio foi atingido por fogo de artilharia, que causou incêndio.


O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse que, se o espaço aéreo do país não for fechado, os mísseis da Rússia vão acabar caindo em território da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Em vídeo divulgado nesse domingo (13), Zelensky insistiu no fechamento do espaço aéreo ucraniano.


Refugiados

O conflito já levou quase 3 milhões de pessoas a deixarem a Ucrânia. A maioria tem fugido pela fronteira com a Polônia, mas há também milhares todos os dias tentando escapar dos bombardeios pela Moldávia.


O fluxo diminuiu, mas nem por isso deixa de preocupar a Organização Internacional para as Migrações (OIM). O diretor-geral da organização, António Vitorino destaca a necessidade de encontrar soluções duradouras. Várias pessoas fugiram nas últimas horas pela fronteira de Palanca na Moldávia.


Donetsk

Os separatistas pró-russos responsabilizaram hoje (14) as forças ucranianas pela morte de 20 pessoas na cidade de Donetsk, no Leste da Ucrânia, que dizem ter sido atingidas por fragmentos de míssil interceptado pela defesa aérea.


A defesa territorial de Donetesk publicou fotografias no Telegram em que se veem corpos ensanguentados numa rua do centro da cidade industrial.


Os separatistas disseram que suas defesas aéreas interceptaram míssil ucraniano, cujos destroços atingiram pessoas, incluindo crianças.


"As pessoas estavam na fila de uma máquina ATM, algumas em uma parada de ônibus.  De acordo com relatórios preliminares, 20 pessoas foram mortas e nove sofreram ferimentos. Há crianças entre os mortos", disse o chefe da autoproclamada República Popular de Donetsk, Denis Pushilin, citado pela agência oficial russa TASS.


Pushilin disse ainda que o míssil "transportava uma carga de fragmentação" e que "se não tivesse sido abatido, teria causado muito mais baixas".


Ao determinar a invasão da Ucrânia, o presidente russo, Vladimir Putin, alegou tratar-se de uma "operação militar especial" para apoiar as autoproclamadas repúblicas pró-Moscou de Donetsk e Lugansk, na região do Donbass.


A guerra no Donbass começou em 2014, com apoio russo, e, segundo a ONU, tinha causado mais de 14 mil mortos até 24 de fevereiro, data em que a Rússia iniciou a invasão da Ucrânia.


Os combates na Ucrânia, que entraram hoje no 19º dia, provocaram milhares de mortos e feridos, mas o número preciso não está determinado.


As informações sobre baixas militares e civis indicadas por cada uma das partes carecem de verificação independente.


A Organização das Nações Unidas contabilizou cerca de 600 civis mortos e mais de mil feridos até o fim de semana, mas alertou que o número deverá ser substancialmente superior.


Mais de 2,5 milhões de pessoas fugiram da Ucrânia para países vizinhos desde a invasão, naquela que já é considerada a pior crise do género na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-45).


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

Revalida hoje

  Termina hoje (14) o prazo para a apresentação de recursos visando nova análise do diploma que foi apresentado para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida 2022/2). O resultado – da primeira etapa da segunda edição de 2022 – foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 8 de julho, data em que teve início o período para a apresentação de recursos, que deve ser feito por meio do  Sistema Revalida . “No caso de reprovação da documentação apresentada, o participante poderá inserir novo arquivo para análise. O único documento aceito, conforme previsto em edital, é o diploma médico original expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legali...