A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. Aprovado em dezembro do ano passado , o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa. Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça. Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos. O projeto di...
Fluminense alcançou o seu primeiro objetivo na temporada, avançou para a terceira fase prévia da Taça Libertadores, após superar o Millonarios (Colômbia) por 2 a 0, nesta terça-feira (1) no estádio de São Januário.
Esta classificação foi de grande importância para o Tricolor das Laranjeiras, que, com ela, garantiu ao menos uma vaga na Copa Sul-Americana (para conseguir chegar à fase de grupos da Libertadores é necessário superar ainda a terceira fase prévia).
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