Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.460 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (5), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As dezenas sorteadas foram as seguintes: 16, 17, 18, 28, 35, 47.
A quina teve 155 apostas vencedoras e cada uma levará 44.541,73.
A quadra registrou 11.542 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 854,51.
A estimativa de prêmio do próximo sorteio, na quarta-feira (9), é de R$ 107 milhões.
As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Edição: Maria Claudia
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