Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a tramitação de processos judiciais contra companhias aéreas por alteração, cancelamento ou atraso de voos se aplica apenas aos processos que envolvam motivos de caso fortuito ou de força maior previstos no Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA (Lei 7.565/1986). O esclarecimento foi feito em decisão complementar do ministro no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1560244 , de sua relatoria. As situações previstas na lei referem-se a eventos relacionados a condições meteorológicas adversas, à indisponibilidade da infraestrutura aeroportuária, a restrições impostas por determinações da autoridade de aviação civil e à decretação de pandemia com restrição ao transporte aéreo. Segundo Toffoli, a suspensão não alcança, por exemplo, ações relacionadas a falhas na prestação do serviço atribuídas às companhias aéreas, classificadas juridicamente como “fortuito in...
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.460 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (5), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As dezenas sorteadas foram as seguintes: 16, 17, 18, 28, 35, 47.
A quina teve 155 apostas vencedoras e cada uma levará 44.541,73.
A quadra registrou 11.542 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 854,51.
A estimativa de prêmio do próximo sorteio, na quarta-feira (9), é de R$ 107 milhões.
As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Edição: Maria Claudia
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