A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil , elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da decisão. Na decisão, o desembargador federal João Batista Moreira entendeu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) agiu dentro de seu poder regulamentar ao estabelecer as novas regras para tirar a CNH. Em nota, a AGU declarou que a decisão evita impactos negativos aos motoristas e assegura a uniformidade do sistema nacional de trânsito. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans). Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%....
O Ministério da Saúde recebeu hoje (3) um novo lote de vacinas pediátricas contra a covid-19 fabricadas pela Pfizer/BioNTech e que servirão para imunização de crianças de 5 a 11 anos. As vacinas chegaram por volta das 7h45 no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, interior de São Paulo.
O lote é composto por mais de 1,6 milhão de doses e, segundo o Ministério da Saúde, os imunizantes serão distribuídos aos estados nos próximos dias.
Além das doses pediátricas, a Pfizer informou ter disponibilizado hoje ao Ministério da Saúde um lote com 5.850 doses de vacinas contra a covid-19 destinadas a maiores de 12 anos. Segundo a fabricante, as doses chegaram no mesmo voo.
A dose pediátrica é diferente da vacina aplicada em adultos: a cor do frasco é laranja e a dosagem é menor. A vacina é segura e foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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