O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a presença das Forças Armadas no estado durante as eleições deste ano. A preoupação da Corte é o controle territorial exercido pelo crime organizado. A decisão pelo pedido foi tomada na quinta-feira (9) no plenário do TRE, por unanimidade. O governador interino do estado, Ricardo Couto, apoia a solicitação. Para justificar a necessidade de colaboração de forças federais, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou que muitos eleitores votam em territórios controlados por criminosos armados, principalmente na Região Metropolitana da Rio de Janeiro . Claudio de Mello classificou a presença de áreas dominadas por criminosos como “fenômeno estrutural” do estado. Ele lembrou que, desde 2012, o Rio de Janeiro faz uso do auxílio de forças federais durante eleições. "Não se trata de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de fenômeno estrutural: o controle...
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ontem (14) um recurso do policial militar reformado Ronnie Lessa e manteve a submissão dele a júri popular. Ele é acusado de ser um dos executores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A decisão foi tomada no mesmo dia em que o crime completou quatro anos. Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro.
No STJ, a defesa de Lessa havia pedido sua absolvição sumária ou o afastamento da decisão judicial que remeteu o caso a júri popular. Ele responde pelo crime de homicídio qualificado, incluindo as qualificantes de motivo torpe e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Schietti, contudo, não acolheu o pedido. O ministro considerou que a decisão de envio do caso a júri popular foi adequada e fartamente justificada. Entre as evidências apresentadas, ele apontou registros de que Lessa estaria monitorando Marielle antes do dia do crime – por exemplo, em pesquisas online sobre os locais em que a vereadora costumava atuar, o seu partido político (PSOL) e os endereços que frequentava, entre outros indícios.
"Essas são algumas das provas citadas na pronúncia, mantida em segundo grau, que consubstanciam lastro mínimo, judicializado, da admissibilidade da acusação a ser desenvolvida em plenário do júri. As instâncias ordinárias justificaram a suspeita que recai sobre o agravado, acerca de crime contra a vida", escreveu o ministro.
Edição: Valéria Aguiar
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