Os participantes que perderam a aplicação de um ou dois dias de provas do Enem afetados por problemas logísticos, desastres naturais ou doenças infectocontagiosas poderão solicitar a reaplicação do exame a partir desta segunda-feira (17) até as 12h da próxima sexta-feira (21), no horário de Brasília. “Todos os que se sentirem prejudicados, por exemplo, pela falta de energia e fatores externos às escolas, terão direito à reaplicação nos dias 16 e 17 de dezembro." O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) avisa que haverá apenas uma reaplicação do Enem . Como solicitar A solicitação deverá ser feita por meio da Página do Participante , no site do Inep, com login de acesso pela plataforma Gov.br. Para a análise, o participante deverá inserir um documento legível, em língua portuguesa, que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento, com a data que contemple o dia perdido de aplicação d...
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ontem (14) um recurso do policial militar reformado Ronnie Lessa e manteve a submissão dele a júri popular. Ele é acusado de ser um dos executores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A decisão foi tomada no mesmo dia em que o crime completou quatro anos. Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro.
No STJ, a defesa de Lessa havia pedido sua absolvição sumária ou o afastamento da decisão judicial que remeteu o caso a júri popular. Ele responde pelo crime de homicídio qualificado, incluindo as qualificantes de motivo torpe e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Schietti, contudo, não acolheu o pedido. O ministro considerou que a decisão de envio do caso a júri popular foi adequada e fartamente justificada. Entre as evidências apresentadas, ele apontou registros de que Lessa estaria monitorando Marielle antes do dia do crime – por exemplo, em pesquisas online sobre os locais em que a vereadora costumava atuar, o seu partido político (PSOL) e os endereços que frequentava, entre outros indícios.
"Essas são algumas das provas citadas na pronúncia, mantida em segundo grau, que consubstanciam lastro mínimo, judicializado, da admissibilidade da acusação a ser desenvolvida em plenário do júri. As instâncias ordinárias justificaram a suspeita que recai sobre o agravado, acerca de crime contra a vida", escreveu o ministro.
Edição: Valéria Aguiar
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