O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
MPCE cumpre 21 mandados de busca e apreensão contra gestores públicos e empresários no município de Hidrolândia
Na manhã desta terça-feira (22/03), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), deflagrou a operação Laranja Mecânica, realizada em continuidade à operação Ad Continuum, no município de Hidrolândia. Com o apoio da Polícia Civil do Ceará, a ação objetivou cumprir 21 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) em Hidrolândia, Fortaleza, Santa Quitéria e Sobral.
As ordens judiciais foram cumpridas na sede da Prefeitura de Hidrolândia e de empresas locais, além das residências da prefeita Íris Moura de Oliveira, dos empresários investigados, de servidores públicos e de secretários e ex-secretários municipais. Como resultado da operação, foram apreendidos documentos, celulares e R$ 92.896,00 em espécie, além de armas de fogo não registradas encontradas na residência da prefeita de Hidrolândia.
Investigação
O procedimento investigatório apura a utilização de identidades “laranjas” por parentes da prefeita para a realização de contratações no Município de Hidrolândia. A investigação apontou que uma das empresas envolvidas, nomeada de Jairo Luiz Gomes Martins-ME, criada logo após as eleições municipais em 2016, pertence, na realidade, a Antonio Arnóbio Protasio, cunhado da gestora de Hidrolândia. A apuração também revelou que a identidade utilizada como “laranja” se trata, na verdade, da de um funcionário da empresa Auto Peças São José, comandada por Arnóbio Protásio.
No ano de 2017, essa empresa venceu uma licitação no valor de R$1.567.849,00, cuja quantia está sendo investigada. O objeto do procedimento licitatório foi a aquisição de pneus e acessórios de fabricação nacional destinados a atender as demandas das frotas de veículos do município.
A Operação
Denominada “Laranja Mecânica”, a operação faz alusão ao livro homônimo do escritor inglês Anthony Burgess, no qual o protagonista, Alex DeLarge, é submetido a um experimento científico que objetivava reprimir impulsos psicológicos que resultavam no cometimento de crimes. Tais instintos aludem aos componentes automotivos, objetos das licitações sob investigação.
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