O Poder Judiciário estadual condenou dois homens ao pagamento de indenização por danos morais a funcionários da Enel Ceará que foram agredidos verbal e fisicamente durante o trabalho. A decisão, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, confirmou a sentença da 1ª Vara da Comarca de Mombaça. Segundo os autos do processo n° 3000030-49.2023.8.06.0126, no dia 9 de janeiro de 2023, dois trabalhadores da Enel receberam uma ordem para executar a suspensão de energia elétrica no endereço da empresa “É Festa Mombaça”. Quando chegaram ao local, informaram que havia um mandado de corte por inadimplência e se dirigiram ao medidor para fazer o serviço, momento em que foram seguidos e ofendidos pelos réus. Toda a ação foi gravada pela câmera instalada no carro da Enel, até que um dos acusados percebeu e desligou o carro para cessar a filmagem. Ainda conforme o processo, os réus passaram a agredir fisicamente os funcionários com os cones usados para isolar a área. Diante d...
MPCE cumpre 21 mandados de busca e apreensão contra gestores públicos e empresários no município de Hidrolândia
Na manhã desta terça-feira (22/03), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), deflagrou a operação Laranja Mecânica, realizada em continuidade à operação Ad Continuum, no município de Hidrolândia. Com o apoio da Polícia Civil do Ceará, a ação objetivou cumprir 21 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) em Hidrolândia, Fortaleza, Santa Quitéria e Sobral.
As ordens judiciais foram cumpridas na sede da Prefeitura de Hidrolândia e de empresas locais, além das residências da prefeita Íris Moura de Oliveira, dos empresários investigados, de servidores públicos e de secretários e ex-secretários municipais. Como resultado da operação, foram apreendidos documentos, celulares e R$ 92.896,00 em espécie, além de armas de fogo não registradas encontradas na residência da prefeita de Hidrolândia.
Investigação
O procedimento investigatório apura a utilização de identidades “laranjas” por parentes da prefeita para a realização de contratações no Município de Hidrolândia. A investigação apontou que uma das empresas envolvidas, nomeada de Jairo Luiz Gomes Martins-ME, criada logo após as eleições municipais em 2016, pertence, na realidade, a Antonio Arnóbio Protasio, cunhado da gestora de Hidrolândia. A apuração também revelou que a identidade utilizada como “laranja” se trata, na verdade, da de um funcionário da empresa Auto Peças São José, comandada por Arnóbio Protásio.
No ano de 2017, essa empresa venceu uma licitação no valor de R$1.567.849,00, cuja quantia está sendo investigada. O objeto do procedimento licitatório foi a aquisição de pneus e acessórios de fabricação nacional destinados a atender as demandas das frotas de veículos do município.
A Operação
Denominada “Laranja Mecânica”, a operação faz alusão ao livro homônimo do escritor inglês Anthony Burgess, no qual o protagonista, Alex DeLarge, é submetido a um experimento científico que objetivava reprimir impulsos psicológicos que resultavam no cometimento de crimes. Tais instintos aludem aos componentes automotivos, objetos das licitações sob investigação.
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