O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (29) uma ação conjunta entre as procuradorias federal e do Rio de Janeiro para combater fraudes fiscais e o financiamento do crime organizado no setor de combustíveis . A declaração ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a manutenção do fechamento da Refinaria de Manguinhos (Refit) , suspeita de envolvimento em irregularidades bilionárias e vínculos com facções criminosas. Assinada pelo ministro Herman Benjamin, a liminar do STJ suspendeu outra liminar, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia autorizado a retomada das atividades da refinaria. A manutenção da interdição atende a um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) , que apontou risco de “grave lesão à economia e à ordem pública” caso a Refit voltasse a operar. Haddad informou que a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, será enviada ao Rio de Janeiro para dia...
MPCE cumpre 21 mandados de busca e apreensão contra gestores públicos e empresários no município de Hidrolândia
Na manhã desta terça-feira (22/03), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), deflagrou a operação Laranja Mecânica, realizada em continuidade à operação Ad Continuum, no município de Hidrolândia. Com o apoio da Polícia Civil do Ceará, a ação objetivou cumprir 21 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) em Hidrolândia, Fortaleza, Santa Quitéria e Sobral.
As ordens judiciais foram cumpridas na sede da Prefeitura de Hidrolândia e de empresas locais, além das residências da prefeita Íris Moura de Oliveira, dos empresários investigados, de servidores públicos e de secretários e ex-secretários municipais. Como resultado da operação, foram apreendidos documentos, celulares e R$ 92.896,00 em espécie, além de armas de fogo não registradas encontradas na residência da prefeita de Hidrolândia.
Investigação
O procedimento investigatório apura a utilização de identidades “laranjas” por parentes da prefeita para a realização de contratações no Município de Hidrolândia. A investigação apontou que uma das empresas envolvidas, nomeada de Jairo Luiz Gomes Martins-ME, criada logo após as eleições municipais em 2016, pertence, na realidade, a Antonio Arnóbio Protasio, cunhado da gestora de Hidrolândia. A apuração também revelou que a identidade utilizada como “laranja” se trata, na verdade, da de um funcionário da empresa Auto Peças São José, comandada por Arnóbio Protásio.
No ano de 2017, essa empresa venceu uma licitação no valor de R$1.567.849,00, cuja quantia está sendo investigada. O objeto do procedimento licitatório foi a aquisição de pneus e acessórios de fabricação nacional destinados a atender as demandas das frotas de veículos do município.
A Operação
Denominada “Laranja Mecânica”, a operação faz alusão ao livro homônimo do escritor inglês Anthony Burgess, no qual o protagonista, Alex DeLarge, é submetido a um experimento científico que objetivava reprimir impulsos psicológicos que resultavam no cometimento de crimes. Tais instintos aludem aos componentes automotivos, objetos das licitações sob investigação.
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