Foto: Mariana Mourão/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (25), pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, para substituir sua prisão preventiva por prisão domiciliar. O ministro determinou a transferência de Vorcaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”. O banqueiro, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, havia solicitado a prisão domiciliar, a ser cumprida preferencialmente em São Paulo, onde reside. A defesa argumentou que seu cliente negocia um acordo de colaboração premiada e que seria fundamental assegurar a ele condições adequadas de segurança. No entanto, a Polícia Federal (PF) apontou indícios de que integrantes do núcleo de apoio a Vorcaro continuam desempenhando papel relevante na condução de atividades relacionadas aos fatos investigados. Apontou, ainda, a identificação de “movimenta...
O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE) realizou, nesta quarta-feira (09/03), na sede do Centro, reunião para tratar do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (CGIRS) da Região Metropolitana de Sobral. Esse é um dos projetos prioritários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na área de defesa do meio ambiente.
O encontro contou com a participação dos promotores de Justiça Ronald Fontenele Rocha, coordenador do CAOMACE, e Jacqueline Faustino; dos representantes do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral, Paulo César Lopes Vasconcelos (secretário executivo), Luiz Carlos Marques Costa (educador ambiental); e do procurador assistente no Município de Sobral, Rodrigo Carvalho Arruda Barreto.
Na oportunidade, debateu-se sobre o acompanhamento das ações referentes a cada um dos 18 municípios que integram o consórcio, atualizando informações e ajustando medidas a serem tomadas no intuito de impulsionar o cumprimento de metas ainda pendentes.
Do total de municípios, 15 já estão destinando seus resíduos para a Estação de Transbordo de Resíduos: Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Massapê, Meruoca, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Sobral e Varjota.
Como encaminhamento da reunião, ficou estabelecido que a equipe técnica do Consórcio visitará os municípios com pendências, a fim de colher informações mais detalhadas, bem como para realizar outras tratativas úteis ao avanço do cumprimento das obrigações remanescentes; e que o CAOMACE participará da próxima Assembleia Geral do Consórcio, para tratar da responsabilidade dos gestores e outros assuntos relevantes.
Ressalta-se a importância da atuação do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (CGIRS) da Região Metropolitana de Sobral para garantir a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, efetivando a implementação da política pública voltada para a preservação do meio ambiente.
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