O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra 19 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa, responsável por um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que expôs o fundo de pensão dos empregados da Petrobras (Petros) a risco patrimonial desnecessário e gerou dano moral coletivo aos seus segurados . As investigações apontaram que um negócio imobiliário de R$ 280 milhões foi usado como fachada para desviar verbas e ocultar mais de R$ 23 milhões de origem ilícita, inclusive por meio de contas no exterior. Ainda segundo o MPF, em 2010, o fundo adquiriu galpões industriais no interior do estado de São Paulo mediante uma operação considerada temerária, conduzida por um então gestor da Petros em conluio com operadores privados e intermediada por uma advogada com influência política. Para o MPF, a compra dos galpões foi uma etapa no esquema de lavagem de dinheiro. O negócio, embora formalmente regular, teria sido usado como pretexto para o p...
O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE) realizou, nesta quarta-feira (09/03), na sede do Centro, reunião para tratar do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (CGIRS) da Região Metropolitana de Sobral. Esse é um dos projetos prioritários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na área de defesa do meio ambiente.
O encontro contou com a participação dos promotores de Justiça Ronald Fontenele Rocha, coordenador do CAOMACE, e Jacqueline Faustino; dos representantes do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral, Paulo César Lopes Vasconcelos (secretário executivo), Luiz Carlos Marques Costa (educador ambiental); e do procurador assistente no Município de Sobral, Rodrigo Carvalho Arruda Barreto.
Na oportunidade, debateu-se sobre o acompanhamento das ações referentes a cada um dos 18 municípios que integram o consórcio, atualizando informações e ajustando medidas a serem tomadas no intuito de impulsionar o cumprimento de metas ainda pendentes.
Do total de municípios, 15 já estão destinando seus resíduos para a Estação de Transbordo de Resíduos: Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Massapê, Meruoca, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Sobral e Varjota.
Como encaminhamento da reunião, ficou estabelecido que a equipe técnica do Consórcio visitará os municípios com pendências, a fim de colher informações mais detalhadas, bem como para realizar outras tratativas úteis ao avanço do cumprimento das obrigações remanescentes; e que o CAOMACE participará da próxima Assembleia Geral do Consórcio, para tratar da responsabilidade dos gestores e outros assuntos relevantes.
Ressalta-se a importância da atuação do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (CGIRS) da Região Metropolitana de Sobral para garantir a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, efetivando a implementação da política pública voltada para a preservação do meio ambiente.
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