O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), vistoriou, nesta quinta-feira (17/03), o Estádio Presidente Vargas (PV), em Fortaleza. Na ocasião, o coordenador do Nudtor, promotor de Justiça Edvando França, e a promotora de Justiça Camila Saboya, que também integra o Núcleo, reforçaram a necessidade de que a praça esportiva possua os laudos técnicos de engenharia, Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado aprovados, visando garantir a segurança do público. A previsão é que o PV seja reaberto para jogos e eventos no final de abril.
Durante a visita, o Nudtor constatou que a obra já se encontra em fase de conclusão. O Núcleo também observou que o gramado já está apto à prática do esporte e que a renovação de alambrados e peças de vidro presentes nas arquibancadas do estádio também estão em fase final de reforma.
A avaliação definitiva do Nudtor, contudo, somente será possível com a conclusão da obra e apresentação dos laudos técnicos. Uma nova vistoria no Estádio, se necessária, também poderá ser requisitada pelo Núcleo.
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