Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Fortaleza/CE - Uma mulher, de 41 anos, foi presa em cumprimento a mandado de prisão expedido pela Justiça Federal no Estado do Ceará. A prisão se deu nesta quarta-feira (16/3) em Boa Viagem/CE. A prisão foi realizada pela Força-Tarefa SUSP de Combate ao Crime Organizado no Estado do Ceará.
A presa havia sido condenada por lavagem de dinheiro no caso do furto do banco central, sendo apontada como uma das responsáveis pela ocultação/dissimulação de mais de R$ 164 milhões, produto do crime que coube a um dos condenados pelo furto ao BC. A presa será encaminhada ao sistema prisional cearense, onde ficará à disposição da Justiça.
A Força-Tarefa SUSP de Combate ao Crime Organizado no Estado do Ceará continua em operação, composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Secretaria de Administração Penitenciária, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará e Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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