A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Um trabalho de investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou na prisão em flagrante de uma mulher suspeita de praticar diversos crimes de estelionato contra um estabelecimento comercial. A captura ocorreu, na noite da última quinta-feira (24), na cidade de Tauá – Área Integrada de Segurança 22 (AIS 22) do Estado.
Após o registro de um Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia Regional de Tauá, a Polícia Civil tomou conhecimento sobre uma pessoa que estaria aplicando golpes em um estabelecimento comercial da cidade. Conforme apuração, falsos pagamentos on-line eram realizados.
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