O Ministério Público do Ceará, por meio da unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, realizou na última terça-feira (02/06) audiência pública com representantes legais de 73 academias do município para debater a regularização dos empreendimentos. Durante o encontro, que ocorreu com a participação de mais de cem pessoas, ficou definida a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estabelecimentos. O documento deverá orientar as adequações sanitárias, de segurança e acessibilidade necessárias, com prazo razoável, e posterior fiscalização sobre a adoção das medidas acordadas. Conduzida pela coordenadora do Decon Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, a audiência também teve como encaminhamento a solicitação de informações ao Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF 5), à Prefeitura, ao Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e ao Instituto Nacional de Metrologia, ...
O Ministério da Educação esclarece que as atualizações do novo Enem são objeto de discussão, desde dezembro de 2021, de um Grupo de Trabalho presidido pelo Secretário da Secretaria de Educação Básica (SEB) e que possui representantes da sociedade civil e de órgãos como o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O GT realizou 12 reuniões para chegar a um modelo de consenso entre especialistas e representantes das redes estaduais, universidades e institutos e o próprio CNE. A decisão sobre o novo Enem somente ocorrerá após a conclusão desse Grupo de Trabalho e será amplamente divulgada à sociedade. O parecer do CNE lançado ontem antecipou discussões ainda em andamento no GT, do qual o CNE também faz parte.
O novo Enem materializa as diretrizes legais da reforma do Ensino Médio, já em vigor, e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Sua atualização será fundamental para garantir aos entes federativos e as instituições privadas de ensino maior segurança na implementação do Novo Ensino Médio.
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