Brasil anunciou que vai destinar US$ 100 milhões por ano ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo criado para reduzir as desigualdades entre os países do bloco sul-americano. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta segunda-feira (29), durante reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, no Paraguai. A proposta será formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30) durante a Cúpula do Mercosul, reunião com chefes de Estado do bloco econômico na capital paraguaia. O novo compromisso ocorre durante as negociações para renovação do fundo, criado em 2004 para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional. Como funciona O Focem é um fundo destinado a apoiar países e regiões com menor desenvolvimento econômico dentro do Mercosul. Os recursos são usados em projetos como rodovias, ferrovias, energia, saneamento, habitação, escolas e laboratórios. A ideia é diminui...
A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) realizou, entre a noite de sexta-feira (25/02) e o início da manhã desta quarta-feira (02/03), período equivalente às festas de Carnaval, 1.284 testes de alcoolemia em Fortaleza. Foram autuados 49 condutores, sendo três com resultado positivo para ingestão de bebidas alcoólicas e 46 recusas, que também indica consumo. As operações de fiscalização foram intensificadas com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
Nos últimos dias, a presença de agentes de trânsito foi intensificada nas vias com maior registro de acidentes e em polos geradores de tráfego, além do monitoramento do fluxo na entrada e saída da cidade como as avenidas Bezerra de Menezes, Presidente Castelo Branco, Godofredo Maciel, Presidente Costa e Silva, Antônio Sales, Aguanambi e Via Expressa.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), um condutor que desrespeita a lei com um copo de cerveja tem três vezes mais chance de morrer em um sinistro do que um motorista sóbrio. O álcool torna os reflexos mais lentos, diminui a vigilância e reduz a capacidade visual, o que contribui para acidentes com alto índice de severidade.
Legislação
Como a tolerância a álcool é zero no Brasil, o condutor de veículos automotores não pode ingerir nenhuma quantidade de bebidas alcoólicas. O teste de etilômetro é expresso em miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões (mg/l). A infração é considerada gravíssima com resultado inferior a 0,3 mg/l, aplicação de multa multiplicada por 10 (R$ 2.934,70) e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Em caso de recusa do teste de alcoolemia, se repetem as sanções acima. Já o resultado superior a 0,3 mg/l é crime de trânsito. Além das sanções já descritas, o motorista é conduzido à delegacia, onde a autoridade policial decidirá as medidas legais a serem adotadas.
Em todos estes casos, o condutor tem o veículo retido para apresentação de outro motorista habilitado e, caso contrário, poderá ter o veículo removido.
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