Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) realizou, entre a noite de sexta-feira (25/02) e o início da manhã desta quarta-feira (02/03), período equivalente às festas de Carnaval, 1.284 testes de alcoolemia em Fortaleza. Foram autuados 49 condutores, sendo três com resultado positivo para ingestão de bebidas alcoólicas e 46 recusas, que também indica consumo. As operações de fiscalização foram intensificadas com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
Nos últimos dias, a presença de agentes de trânsito foi intensificada nas vias com maior registro de acidentes e em polos geradores de tráfego, além do monitoramento do fluxo na entrada e saída da cidade como as avenidas Bezerra de Menezes, Presidente Castelo Branco, Godofredo Maciel, Presidente Costa e Silva, Antônio Sales, Aguanambi e Via Expressa.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), um condutor que desrespeita a lei com um copo de cerveja tem três vezes mais chance de morrer em um sinistro do que um motorista sóbrio. O álcool torna os reflexos mais lentos, diminui a vigilância e reduz a capacidade visual, o que contribui para acidentes com alto índice de severidade.
Legislação
Como a tolerância a álcool é zero no Brasil, o condutor de veículos automotores não pode ingerir nenhuma quantidade de bebidas alcoólicas. O teste de etilômetro é expresso em miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões (mg/l). A infração é considerada gravíssima com resultado inferior a 0,3 mg/l, aplicação de multa multiplicada por 10 (R$ 2.934,70) e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Em caso de recusa do teste de alcoolemia, se repetem as sanções acima. Já o resultado superior a 0,3 mg/l é crime de trânsito. Além das sanções já descritas, o motorista é conduzido à delegacia, onde a autoridade policial decidirá as medidas legais a serem adotadas.
Em todos estes casos, o condutor tem o veículo retido para apresentação de outro motorista habilitado e, caso contrário, poderá ter o veículo removido.
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